Sindicância interna não substitui inquérito judicial para apurar falta de dirigente sindical

O reconhecimento da estabilidade provisória do dirigente sindical tem como fim proteger os

TST rejeita recurso da CNA sobre multa em contribuição sindical rural

Para o relator, a aplicação da norma celetista violaria a proibição constitucional de confisco em matéria tributária

Participação do governo de SC em negociação sindical é inconstitucional, decide STF

O dispositivo afronta o artigo 8º, inciso I, da Constituição Federal, que veda ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical

Cobrança de contribuição sindical é considerada indevida no caso de um agricultor

Confederação da Agricultura e Pecuária não teria comprovado formalização para cobrança de tributo. Sentença destaca que entidade não dava qualquer retorno aos empregados

PGE opina por multa a Lula, Dilma, Paulo Pereira e Força Sindical

Os pareceres são relativos a três representações ajuizadas pelo Democratas (DEM).

Trabalhador em gozo de auxílio doença pode concorrer em eleição sindical

A Justiça do Trabalho anulou a eleição para a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Camaçari devido a irregularidade, no estatuto da entidade, de artigo que impediu a candidatura de trabalhador licenciado por motivo de saúde.

É inconstitucional a aplicação de multa progressiva por atraso no pagamento de contribuição sindical

Foi mantida a sentença.

Enquadramento sindical. Existência de sindicato mais específico, representativo da categoria, na mesma base territorial.

Amissibilidade. Julgamento extra petita.

Cabe denunciação à lide em ação que discute cobrança de contribuição sindical

TST rejeita ação da CNA de cobrança de contribuição sindical rural

Por considerar inadequada a ação monitória como forma de cobrança da contribuição sindical rural, a

OAB-DF alerta: cobrança de taxa sindical de advogados é ilegal

Recurso especial. Ação de cobrança. Entidade sindical. Contribuição. Artigo 600 da CLT. Vigência. Multa. Pagamento extemporâneo.

Cobrança de contribuição sindical: ação julgada antes da EC 45 deve ser executada na Justiça comum

Enquadramento sindical. Categorias diferenciadas. Aeroviário e aeronauta. Atividade preponderante. Matéria fática.

Justiça especializada é competente para julgar ações relativas à representação sindical após EC

Contribuição sindical rural: publicação apenas em diário oficial não atende exigência legal

Enquadramento sindical. Empregado de associação de bancos. Serviço de compensação de cheque e outros papéis.

Entidades continuam obrigadas a publicar editais de cobrança de contribuição sindical

Negado pedido para desobrigar entidade sindical de recadastrar-se no Ministério do Trabalho

Recurso de Revista. Inquérito para Apuração de Falta Grave. Dirigente Sindical.