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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Dezembro de 2004 - 03:00
Assistência Judiciária - Pedido formulado pelo autor
Trata-se de agravo de instrumento contra a r. decisão com cópia juntada à fls. 27, que indeferiu benefício de assistência judiciária.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2004 - 14:31
Raul Jungmann é processado no Supremo por improbidade
O Ministério Público Federal ajuizou uma ação contra o atual deputado federal Raul Jungmann por
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2004 - 13:14
Operação Anaconda: juiz Rocha Mattos tenta sair do presídio de Tremembé (SP)
Somente depois irá analisar o pedido de liminar do juiz, por intermédio de habeas-corpus, contra decisão da desembargadora federal Therezinha Cazerta.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2004 - 07:00
Negada liminar a ex-prefeito condenado por desviar 155 sacos de cimento e areia do município
liminar para conceder salvo-conduto contra a execução da pena.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2004 - 07:02
STJ nega habeas-corpus a funcionário público acusado de molestar enteado
de atentado violento ao pudor contra a criança W., filho de J.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2004 - 19:01
Fenajud questiona no STF Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará
A Fenajud ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3123) contra dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA).
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Outubro de 2018 - 17:07
LEI Nº 13.721, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018
envolva violência doméstica e familiar contra mulher ou violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 14:30
Oposição quer priorizar votação de PEC sobre perda automática de mandatos
contra a administração pública ou por improbidade está sendo analisada em comissão especial da
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2009 - 10:40
CCJ aprova varas especiais para crimes financeiros e administrativos
) para julgamento de crimes contra a administração pública, contra o sistema financeiro nacional, de
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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 02:00
Decreto nº 6.230, de 11 de outubro de 2007
Estabelece o Compromisso pela Redução da Violência Contra Crianças e Adolescentes, com vistas à
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Blog Publicado em 12 de Agosto de 2020 - 14:53
PL 2510/2020 x violência doméstica em condomínios
O texto aborda um tema muito importante, sobre o Projeto de Lei que obriga moradores e síndicos de condomínios a informar casos de violência doméstica às autoridades.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2017 - 17:02
Comissão de Constituição e Justiça aprova novas circunstâncias para agravar pena do crime de feminicídio
O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) disse que o projeto agrega à lei outras situações de maior reprovabilidade, que devem ser punidas, portanto, com maior rigor.
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 13:08
Violência sexual no Brasil e o cadastro nacional de pessoas condendas por crime de estupro
O texto fala sobre violência sexual no Brasil e o cadastro nacional de pessoas condendas por crime de estupro.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Dezembro de 2024 - 12:24
Parceria ou Emprego? Os Riscos na Contratação de Influenciadores Digitais
advogados internos enfrentam novos desafios para garantir segurança jurídica às suas empresas. Os contratos
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Blog Publicado em 20 de Agosto de 2024 - 16:20
LGPD 6 anos: especialista em Direito Digital aponta IA como desafio e alerta para a relevância do DPO
Manuela Silva, advogada especialista em Direito Digital do PG Advogados, garante que a ANPD será
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2024 - 09:27
CFOAB torna facultativa a inclusão do RG para inscrição no CNA
Nacional dos Advogados (CNA). A mudança, proposta por Rafael Horn, alinha-se ao Decreto nº 10.977/2022, que usa o CPF como registro geral.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2024 - 13:24
Contratos empresariais devem ser repensados a partir da aprovação do PL que regula corridas de aplicativos, diz especialista
Na visão do membro da Comissão de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2024 - 15:45
A Evolução do Modelo de Resposta à Acusação na Dinâmica da Justiça Penal
no processo penal, equilibrando o contraditório e a ampla defesa. Sua elaboração desafia advogados
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Array Publicado em 2023-10-26T19:45:30+00:00
TJSP errou ao anular cláusula compromissória de arbitragem em contratos de franquia, avalia IAB
Na avaliação do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), os dois acórdãos da 1ª Câmara Reservada
