Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 17:10

Reitor e professor da UFT são condenados por acumulação ilegal de cargo

Representação de alunos da universidade apontaram atividades em outras instituições acadêmicas. Reitor se omitiu em apurar a ação ímproba e aplicar as sanções administrativas cabíveis
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 15:20

Taxa paga ao corretor na compra de imóvel é abusiva

Consumidor que comprou imóvel, em 2009, e foi obrigado a pagar a corretagem e o Sati deverá ser ressarcido em mais de R$ 40 mil reais
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 18:00

MPF/RN: irregularidades em Jaçanã resultam em condenação de oito pessoas e quatro empresas

A decisão é decorrente de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF/RN por falhas em licitação destinada a adquirir ambulância para a cidade
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 13:00

Prefeito perde mandato e fica inelegível pelos próximos oito anos

Prefeito foi condenado pela Justiça por desviar R$ 23 mil de uma agência dos Correios
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 16:40

Justiça bloqueia bens do prefeito por desvio de R$ 200 milhões

Foram bloqueados os bens do prefeito e mais 16 pessoas pelo envolvimento na fraude conhecida como "máfia do lixo"
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 18:50

Empresário é condenado por participar de fraude a licitação

Empresário e o prefeito organizaram um simulacro de licitação com o objetivo de fraudar o certame que iria contratar a empresa para construção de melhorias sanitárias no município
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 16:40

Réus são condenados a devolver recursos desviados do Denacoop

Ação cautelar bloqueou ativos financeiros até R$ 190 mil reais e os móveis e imóveis no nome dos acusados
Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 16:50

TJCE determina regras sobre pagamento de precatórios

Documento estabelece regras para retenções do IR e das contribuições sociais previdenciárias quando dos pagamentos de precatórios e RPVs, no âmbito do JE
Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 14:10

Ministério Público denuncia 35 envolvidos em cartel da merenda escolar

Foram tomadas providências penais junto aio JECRIM contra 3 nutricionistas do Departamento de Merenda Escolar
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 15:00

TJSP afasta dano moral em caso de veículo danificado por obra

Tribunal manteve apenas a indenização por danos materiais no valor aproximado de R$ 6 mil reais
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 13:15

Constitucional e administrativo. Recurso ordinário em mandado de segurança.

Servidora pública em exercício de função pública. Vínculo temporário e precário.
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 14:50

MPF/SE quer isenção de IPI mais fácil a pessoas com deficiência na compra de automóveis

Regulamentação de lei, feita pela Receita Federal fere Constituição e dificulta isenção de impostos
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 15:00

Justiça determina nulidade de cláusula de contrato bancário

Desembargador ressalta que o repasse ao consumidor de despesas com serviços administrativos inerentes à própria atividade da instituição financeira é abusiva
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 19:00

Decisão sobre dívida da saúde em Belém está sendo descumprida, avisa MPF/PA

Comunicação feita à Justiça Federal deve acelerar realização de acordo entre secretarias de saúde do Pará e de Belém
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 20:40

MPF/AM ajuiza ação de improbidade contra ex-prefeito de Envira

Ex-prefeito comprou equipamento de raio-x com recursos do Ministério da Saúde sem a aprovação dos técnicos do órgão e não colocou o equipamento em funcionamento
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 13:45

Mandado de segurança. Pensão civil e montepio civil da união.

Cumulação de benefícios. Teto constitucional.
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 19:10

Ex-prefeito de Araripina (PE) é condenado por improbidade administrativa

Ex-prefeito não prestou contas de recursos federais do FNDE repassados ao município em 1998
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 13:10

Empresa é condenada por expor imagem de trabalhador vestido de anjo

Ex-empregado receberá indenização no valor de R$ 20 mil reais, por danos morais, pelo uso indenvido de sua imagem
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 15:10

Suspensas execuções contra grupo da Editora Três

Ministro declarou a competência universal do juízo da recuperação judicial para as execuções contra a Sata, em vara empresarial
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 19:30

MPF/TO: empresários são condenados por fraudes na construção de estradas e escola rurais

Através de redução no comprimento e largura de estradas vicinais e uso de materiais mais baratos diferentes do previsto no contrato, foram obtidas vantagens financeiras denunciadas pelo Ministério Público Federal no Tocantins

Exibindo resultado de 5921 até 5940 de um total de 20324

Representação de alunos da universidade apontaram atividades em outras instituições acadêmicas. Reitor se omitiu em apurar a ação ímproba e aplicar as sanções administrativas cabíveis

Consumidor que comprou imóvel, em 2009, e foi obrigado a pagar a corretagem e o Sati deverá ser ressarcido em mais de R$ 40 mil reais

A decisão é decorrente de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF/RN por falhas em licitação destinada a adquirir ambulância para a cidade

Prefeito foi condenado pela Justiça por desviar R$ 23 mil de uma agência dos Correios

Foram bloqueados os bens do prefeito e mais 16 pessoas pelo envolvimento na fraude conhecida como "máfia do lixo"

Empresário e o prefeito organizaram um simulacro de licitação com o objetivo de fraudar o certame que iria contratar a empresa para construção de melhorias sanitárias no município

Ação cautelar bloqueou ativos financeiros até R$ 190 mil reais e os móveis e imóveis no nome dos acusados

Documento estabelece regras para retenções do IR e das contribuições sociais previdenciárias quando dos pagamentos de precatórios e RPVs, no âmbito do JE

Foram tomadas providências penais junto aio JECRIM contra 3 nutricionistas do Departamento de Merenda Escolar

Tribunal manteve apenas a indenização por danos materiais no valor aproximado de R$ 6 mil reais

Servidora pública em exercício de função pública. Vínculo temporário e precário.

Regulamentação de lei, feita pela Receita Federal fere Constituição e dificulta isenção de impostos

Desembargador ressalta que o repasse ao consumidor de despesas com serviços administrativos inerentes à própria atividade da instituição financeira é abusiva

Comunicação feita à Justiça Federal deve acelerar realização de acordo entre secretarias de saúde do Pará e de Belém

Ex-prefeito comprou equipamento de raio-x com recursos do Ministério da Saúde sem a aprovação dos técnicos do órgão e não colocou o equipamento em funcionamento

Cumulação de benefícios. Teto constitucional.

Ex-prefeito não prestou contas de recursos federais do FNDE repassados ao município em 1998

Ex-empregado receberá indenização no valor de R$ 20 mil reais, por danos morais, pelo uso indenvido de sua imagem

Ministro declarou a competência universal do juízo da recuperação judicial para as execuções contra a Sata, em vara empresarial

Através de redução no comprimento e largura de estradas vicinais e uso de materiais mais baratos diferentes do previsto no contrato, foram obtidas vantagens financeiras denunciadas pelo Ministério Público Federal no Tocantins

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