O Ministério Público, por meio dos promotores de Justiça do Grupo Especial de Combate aos Delitos Econômicos (GEDEC) e da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social apresentaram, na última quarta-feira (7), denúncia (acusação formal) à Justiça contra o “cartel da merenda escolar”. A acusação imputou graves delitos a 35 pessoas, entre elas sete empresários e 20 executivos de empresas de fornecimento de merenda escolar, seis “testas de ferro”, dois advogados, um funcionário público e um falsário de documentos fiscais. Foram também tomadas providências penais junto aio JECRIM contra 3 nutricionistas do Departamento de Merenda Escolar.

Foram denunciados os empresários E.A.G.D., da SP Alimentação; V.F.C. e G.J.C., da J. Coan; M.A.R.C., da Sistal; S.N. e Fabricio A.N., da Convida, e I.M.J., da Nutriplus.

Na exposição dos fatos criminosos os promotores de Justiça narram com detalhes como funcionava o esquema sofisticado do cartel, que contava com empresário líder, secretário, tesoureiro e pessoas responsáveis pela corrupção de funcionários públicos para fraudar concorrências públicas. Segundo a denúncia, os empresários utilizavam códigos para contabilizar os pagamentos ilícitos a funcionários públicos, inclusive de outros Estados, bem como de várias empresas “fantasmas” – prestadores de serviços e fornecedores de hortifrúti.

O esquema tinha a participação de um escritório de advocacia, cuja função era blindar o patrimônio ilícito auferido pelos representantes da Geraldo J. Coan & Cia Ltda. Segundo os promotores, os advogados concorreram ativamente para criação de empresas fantasmas e auxiliaram ainda na movimentação financeira dos valores em suas contas bancárias.

Se aceita a denúncia, os acusados responderão pelas práticas dos crimes de formação de cartel, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, quadrilha e lavagem de dinheiro.