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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 13:20
CEF condenada a indenizar por ter vendido imóvel de terceiro
Consumidor será indenizado moralmente em R$ 60 mil reais em razão de o banco ter-lhe vendido uma propriedade que não é sua
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 17:10
Microempresa terá de pagar R$100 mil de pensão a trabalhador acidentado
Empregada encarregada da limpeza da empresa teve sua mão esmagada por uma máquina. Máquina não era desligada para limpeza, apenas uma retenção manual feita por outro empregado
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 12:40
Ministra suspende execução de condenação penal decorrente de IR não declarado
A pena imposta ao empresário pela sonegação de IR foi revertida de dois anos e meio de reclusão para prestação de serviços à comunidade por igual período
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 12:10
Falta de zelo de cliente em suas contas impede indenização por dano moral
Consumidora, ao assinar um documento, se mostrou ciente dos encargos financeiros e das taxas extras pela contratação de garantia estendida que deveria pagar
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Março de 2012 - 15:05
Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada.
Telefonia. Cobrança de valores indevidos e injusta negativação do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 12:20
A pedido da Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Estado concede liberdade a rapaz acusado de tentativa de furto de boné
O boné furtado é avaliado em R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 20:30
Contribuintes não poderão mais imprimir guia de recolhimento do Imposto de Renda com antecedência
Contribuintes terão que entrar na página da Receita Federal para imprimir o Darf
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 15:10
Juiz reconhece danos morais a professora vítima do método geladeira
Universidade deverá indenizar professora em R$3.700 reais por danos morais
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 21:00
Dedução de despesas com empregados domésticos no IR poderá ser ampliada
Projeto propõe a ampliação e aperfeiçoamento da dedução, no Imposto de Renda da Pessoa Física, de despesas com empregados domésticos
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 20:05
Banco responsabilizado por assalto a cliente dentro de agência
Cliente de banco será indenizada em R$ 10 mil reais por danos morais pelo assalto que sofreu dentro do estabelecimento bancário
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 20:50
Fazendeiro terá que indenizar vizinho que sofreu agressões de Rottweiler
Tribunal condena fazendeiro a pagar idenização de R$ 15 mil por danos morais a vizinho atacado por cachorro
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 17:50
Fazendeiro terá que indenizar vizinho que sofreu agressões de Rottweiler
O Tribunal condenou o fazendeiro ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 15:05
Civil. Direito do consumidor. Ação de reparação de danos morais. Empresa de telefonia.
Anotação indevida de dados em cadastros de inadimplentes, com fundamento em dívida gerada após a rescisão do contrato de telefonia. Defeito da prestação de serviços.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 19:10
Cervejaria Kaiser deverá indenizar funcionário que sofreu perda de audição
Segundo o funcionário, a empresa teria deixado de fornecer equipamentos de proteção individual contra os ruídos existentes no local de trabalho, motivo pelo qual, ao longo dos anos, teve a capacidade auditiva gradativamente afetada
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 18:35
Empresa de telefonia móvel que transmite ligação em roaming deve recolher ICMS
Aplicando o entendimento já adotado pelo STJ na telefonia fixa, a Turma considerou que a obrigação tributária recai sobre a empresa que efetivamente viabilizou a chamada telefônica. No serviço de roaming, a devedora do tributo é a operadora com cobertura na área de onde partiu a ligação
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 13:15
Questões de Direito Processual do Trabalho
Questões de Direito Processual do Trabalho do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária Especialidade Execução de Mandados do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - 2011
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 14:16
Conselho suspende pagamento de precatório de R$ 18 milhões
CNJ apura ?possível infração disciplinar? cometida por um desembargador no pagamento de precatórios do TJMS
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 16:02
Prefeitura deve indenizar por queda em buraco na calçada e má iluminação
Na queda, os ossos do pé esquerdo do jovem foram triturados
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 15:09
Administrativo. Responsabilidade civil do INSS.
Suspensão de benefício. Restabelecimento. Pessoa homônima. Dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 16:33
Militar. Assédio moral. Indenização por danos materiais e morais.
Tutela antecipada. Elevação de honorários advocatícios.
