OAB quer orçamento transparente da Justiça e expediente em dois turnos

Marcus Vinicíus "é preciso mais transparência no orçamento do Poder Judiciário, mais planejamento"

Ação Civil Pública

TST suspende execução de 1 bi contra Shell e BASF, mas mantém assistência a contaminados

De acordo com os autos, a produção de praguicidas pelas empresas teria resultado na contaminação do solo e dos lençóis freáticos, o que afetou toda a comunidade próxima

Poder de polícia

Recurso de revista.

Mandado de sergurança. "Sistema mediador". Portaria 282 do MTE.

Ford não pode obrigar empregado a fazer curso

Lei da Ação Civil Pública e o CPC/2015

O presente artigo discorre sobre a Lei da Ação Civil Pública e o novo CPC.

Fotos de Facebook não comprovam gozo de intervalo

Empresa não consegue reverter decisão que a condenou a pagar extras pelos intervalos não usufruídos por empregado

É possível Usucapião Extrajudicial ou Judicial sobre imóvel situado em área de preservação permanente - APP?

A Usucapião Extrajudicial tem base legal no art. 216-A da Lei de Registros Públicos, dispensa processo judicial e é feita direto no Cartório do RGI através de Advogado ou Defensor Público.

Pedestre atropelado é beneficiado pela justiça

Sobre a sociedade da competição (o totalitarismo sorrateiro)

José Luiz Quadros de Magalhães. Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG.

Invasores de lote deverão desocupar o terreno e pagar indenização.

Sentença Civil.

Desconto de 50% na Obra Contratos - Modelos e Jurisprudência Relacionada

Responsabilidade civil. Danos morais.

Acidente sofrido pela filha dos autores.

Empresa de transporte é isenta da ação de bandidos

O assalto à mão armada, não tem correlação com o serviço de transporte prestado, configurando caso fortuito externo e força maior, razão pela qual não praticou qualquer ato ilícito passível de reparação

Auxílio-alimentação. Natureza jurídica.

O auxílio-alimentação possui natureza indenizatória.

Contratação de mão-de-obra por meio de cooperativa. Interesses coletivos. Ação civil pública. Ministério público do trabalho. Legitimidade.

Planos de saúde empresariais baratos: economia que pode sair cara

Planos de saúde empresariais via MEI parecem mais baratos, mas escondem riscos como reajustes abusivos e cancelamentos que afetam a segurança do consumidor

Caso Metaverso e o esquema sofisticado e fraudulento contra o sistema financeiro nacional

O caso da Metaverso Assessoria ilustra uma fraude financeira com promessas de lucros irreais, envolvendo pirâmides financeiras, crimes e vítimas em todo o Brasil

Empresa de turismo é condenada por não apresentar valores de pacotes em reais

O valor da indenização foi fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).