Dias de recesso forense não são considerados na contagem de prazo

ministros do Tribunal Superior do Trabalho suspendem os prazos não tem aplicação restrita apenas

Ação para discutir acidente do trabalho pode ser ajuizada no foro de domicílio do autor

Conforme já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, ao fixar a competência para o julgamento de

Bancário que sofria ameaça de morte receberá indenização por dano moral

O Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que concedeu indenização por danos morais e

Sindicatos pagarão R$ 300 mil por fraude em comissão de conciliação

comissão fraudulenta de conciliação prévia. Em decisão unânime, a Oitava Turma do Tribunal Superior do

Não é válida fiança em contrato com cláusula de prorrogação automática

entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que condenou o

Cantor do Municipal/SP contratado sem concurso receberá apenas FGTS

Trabalho. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho votou com a relatora, ministra Dora Maria da

Padrasto que violentou enteada de 12 anos deve aguardar julgamento na prisão

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a prisão preventiva de R.I., acusado de estuprar a enteada de apenas 12 anos.

Embriaguez de terceiro posterior à entrega do carro não causa perda de indenização

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu não ser válida a recusa da

SDI-1 rejeita embargos contra decisão favorável a ex-guarda-costas de Xuxa

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou

A questão do preço justo.

Antonio de Jesus Trovão - formado em Administração de Empresas pela ESAN - Escola Superior de

HC. Condenação por formação de quadrilha e resistência. Decisão que negou o apelo em liberdade. Fundamentação. Ausência de constrangimento ilegal.

Direito processual civil. Constitucional. Tributário. IRPJ. CSL. ILL. Balanço financeiro. Período-base de 1990.

Recurso desprovido.

Sigilo de dados. Atuação fiscalizadora do banco central. Afastamento. Inviabilidade.

HC. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Progressão de regime face à perspectiva da pena a ser fixada.

Desapropriação. Honorários advocatícios. Execução provisória. Levantamento de valores. Verba alimentar. Desnecessidade de caução.

Condenação. Sentença condenatória. Pena. Individualização. Crime de guarda de substância entorpecente. Delito de mera conduta.

Processual Civil e Administrativo. Agravo Regimental na Medida Cautelar

Pretensão de conferir efeito suspensivo a recurso especial já admitido pelo tribunal a quo.

Envio de cartão de crédito não solicitado é prática abusiva sujeita a indenização

As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal

Turma reduz condenação do Bradesco por transporte de valores indevido

O valor fixado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região foi exorbitante

Advogada acusada de envolvimento com PCC não consegue rediscutir condenação no STJ

Segundo tribunal, agravo que pretendia discutir sua condenação foi apresentado fora do prazo legal