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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2004 - 07:01
TST julga 13.357 processos em setembro
O Tribunal Superior do Trabalho deve solucionar, em 2004, 114 mil processos, 14,9% a mais do que o
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2004 - 07:02
TST confirma competência para exame de ato ministerial
Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao afastar (não conhecer) recurso de revista interposto pela Robert Bosch Ltda.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2004 - 07:12
Administradoras de cartão de crédito devem prestar contas de empréstimo em favor do usuário
Titulares de cartão de crédito que celebram contratos com administradoras para que elas providenciem financiamentos para cobertura de suas despesas têm o direito de obter da mandatária a prestação de contas a respeito dos encargos que lhe são cobrados, independentemente das faturas mensais.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2004 - 07:02
TST: Ajuste de remuneração da CEF é abono de natureza salarial
Um economiário assegurou, na Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o direito a um
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2004 - 13:21
Ministro José Delgado fala daqui a pouco, em São Paulo, sobre Administração Pública em Juízo
O ministro José Delgado, da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, participa, daqui a pouco, às
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2004 - 07:00
Associação não pode cobrar parcelas devidas por morador que já se desassociou
Por maioria, os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram decisão
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2004 - 07:25
Entrevista de PM sobre sua monografia não está sujeita a censura de superiores
Policiais militares não podem ser punidos por dar entrevistas sobre trabalhos científicos, ainda que tratem de segurança pública e policiamento.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2004 - 07:05
Empresas tentam evitar aumento de tarifa de uso de terminais no Rio de Janeiro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2004 - 07:02
Cálculo do adicional de periculosidade incide sobre salário-base
A base de cálculo do adicional devido aos empregados que desempenham atividades classificadas como perigosas restringe-se ao seu salário básico.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2004 - 16:00
CEJ/CJF abre inscrições para Encontro sobre Combate à Lavagem de Dinheiro
O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), desde ontem (5) até o dia 19 de outubro, está recebendo inscrições para o Encontro Nacional sobre o Combate e a Prevenção à Lavagem de Dinheiro, que acontece nos dias 25 e 26 de outubro próximos, no auditório do CJF, em Brasília (DF).
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2004 - 07:05
Suspensa condenação de empresário gaúcho condenado por crime contra a Previdência
Lei de Execuções Penais, o ministro Hamilton Carvalhido, da Sexta Turma do Superior Tribunal de
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2004 - 15:19
Amir Lando quer agilizar convênio com Justiça do Trabalho
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, recebeu hoje a visita do ministro da Previdência Social, Amir Lando.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2004 - 11:00
Negado habeas-corpus a empresário acusado de injuriar e difamar ex-funcionária
A ação penal na qual o administrador Luís Roberto Demarco Almeida é acusado de injuriar e difamar uma ex-funcionária de sua empresa, a Netcallcenter, continuará a tramitar normalmente na Justiça de São Paulo.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2004 - 09:00
Sentença arbitral tem valia idêntica à judicial no âmbito da Justiça do Trabalho
A Caixa Econômica Federal (CEF) não conseguiu impedir o levantamento de saldo do FGTS por trabalhador demitido sem justa causa cuja rescisão de contrato de trabalho foi feita por juízo arbitral.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2004 - 14:38
STJ abre suas portas para a terceira idade
programa visa proporcionar a idosos uma tarde de atividades no Superior Tribunal de Justiça (STJ
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2004 - 08:00
Mantida prisão de acusado de matar irmão e cunhada em Garanhuns (PE)
preventiva mantida por decisão unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2004 - 07:10
Cancelamento de registro é resultado de ação de investigação de paternidade
O cancelamento do registro será sempre uma simples conseqüência do resultado da ação de investigação de paternidade.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2004 - 07:01
Dispensa em sociedade de economia mista segue regras da CLT
A demissão dos empregados das sociedades de economia mista segue as regras estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela legislação complementar.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2004 - 07:30
Execução contra a Fazenda Pública só após o trânsito em julgado
Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relatora de recurso do Estado de São Paulo
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2004 - 07:10
Presidente suspende decisão que poderia gerar aumento nas contas de energia de consumidores
"Evidente se apresenta a lesão à ordem econômica, consubstanciada na admissibilidade, por força de lei, do repasse, aos consumidores finais, do prejuízo advindo do resultado negativo (receitas-despesas) derivado, inevitavelmente, do não pagamento da energia gerada em Itaipu, entregue à AES-Tietê e distribuída aos seus consumidores".
