O ministro José Delgado, da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, participa, daqui a pouco, às 14h30, em São Paulo, do evento "Jornadas de Estudos sobre o Direito Administrativo". Ele vai falar sobre o tema "Administração Pública em Juízo".

Entre os tópicos a serem abordados estão: abrangência da Fazenda Pública e suas prerrogativas, tutela antecipada e seus efeitos, limites ao reconhecimento do pedido pelo Poder Público, execução contra a Fazenda Pública e o art. 100 da CF/88.

Integrante do STJ desde 14/12/1995, o ministro já presidiu a Primeira Turma e a Primeira Seção, responsáveis pelo julgamento de matérias de Direito Público. Antes de chegar ao STJ, exerceu o cargo de juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região a partir de março de 1989, onde foi presidente, vice-presidente e corregedor regional.

Nascido em São José do Campestre, no Rio Grande do Norte, o ministro começou a carreira de magistrado como juiz de Direito do Estado do Rio Grande do Norte, na comarca de S. Paulo do Potengi, em 1965, sendo promovido por merecimento para as comarcas de Areia Branca e Mossoró ? RN.

Autor de mais de uma centena de trabalhos jurídicos na área de Direito Público, o ministro tem, entre seus títulos, medalhas e condecorações, o de Grã-Cruz do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, a medalha Valor Judiciário Seabra Fagundes, pelo TJ/RN, o da Ordem do Mérito da Aeronáutica e Comendador, a Ordem do Mérito Alberto Maranhão, do Governo do RN, e a Medalha do Mérito Câmara Cascudo, 50 anos, da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras.

Rosângela Maria