Tribunal do Trabalho implementa processo totalmente virtual

Com respeito ao contraditório e ampla defesa, o Judiciário Trabalhista torna mais eficaz o princípio da duração razoável do processo.

Intempestividade do recurso de revista.

Interposição em posto avançado após o limite de horário de funcionamento determinado pelo tribunal regional.

Normas coletivas. Ultratividade. Incorporação de vantagens asseguradas por acordo coletivo de trabalho.

Contrariedade ao entendimento expresso na Súmula nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho.

Embargos interpostos a acórdão de turma que negou provimento ao agravo de instrumento.

O Eg. Tribunal Superior do Trabalho já pacificou o seu entendimento pela Súmula nº 353.

Internação em acomodação superior à contratada permite cobrança adicional de honorários médicos

hospitalar, os custos decorrentes da escolha por uma acomodação superior à contratada não se restringem aos de hospedagem

Mantida decisão que isentou Santos de multa superior a R$ 1 milhão

Salário superior a 40% do teto da Previdência não afasta direito de maquinista à justiça gratuita

A apresentação de declaração de pobreza é suficiente para assegurar o benefício.

Adicional superior ao da CLT não se aplica a empregado público

Não é possível aplicar benefícios econômicos previstos em normas coletivas a empregados de entidades públicas sem previsão em lei.

Justiça considera irregular decisão de Tribunal Arbitral

Mandado de Segurança contra ato do TRIBUNAL ARBITRAL DO PROCESSO Nº 15.283/JRF DA CORTE

Tribunal de Justiça abre inscrições para estagiário

Operador de áudio sem registro profissional consegue enquadramento como radialista

O enquadramento foi deferido pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, com o

Incabível exigir do fiador obrigação superior à devida pelo devedor principal

Turma deu razão à empresa fiadora Petrobras, limitando sua obrigação ao pagamento do valor devido pela UBM, o qual deverá ser descontado do depósito judicial efetuado nos autos

TSE decide suspender convênio com a Serasa sobre dados de eleitores

Decisão final caberá à corregedoria ou ao plenário do tribunal

PTB pede que permaneçam no partido votos de candidatos com registro negado

Em ADI, partido pede a suspensão de dispositivos do sistema eleitoral para candidatos que estejam

Coligação de Aécio pode usar slogan de campanha do TSE

utilizados pela Justiça Eleitoral para incentivar a população a votar nas eleições gerais deste ano: #VemPraUrna

Presidente eleita declara prestação de contas que mostra déficit entre receitas e despesas

campanha eleitoral de 2010, a prestação de contas de Dilma revelou débito de R$ 17.412.735,44

Empresa de seguros é condenada a pagar indenização superior a 200 mil reais a segurada

Apelação criminal. Tribunal do Júri. Homicídio simples.

Decisão mantida pelo Tribunal do Júri.

Aprovada prestação de contas de candidato a deputado estadual no RS

propaganda eleitoral proibida ao imprimir e distribuir cartas a eleitores comunicando a manutenção de albergues e oferecendo o serviço

Gerente consegue provar ofensas de superior e receberá indenização de R$ 50 mil

Grente informou na ação trabalhista que era chamada constantemente de idiota e incompetente