Habeas-corpus de policial preso em decorrência da Operação Anaconda chega ao STJ

TRT terá de examinar se doença grave adia prazo de prescrição

Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a segunda instância examine se o

STJ nega habeas-corpus a condenado por operar rádio clandestina

Mantida decisão que condenou Golden Cross a indenizar ex-diretor

A empresa pretendia obter da Justiça do Trabalho a declaração da nulidade do contrato, porque o mesmo teria sido ajustado para vigorar por três anos, prazo superior ao permitido em lei.

Licença remunerada não exclui terço constitucional (férias)

A licença remunerada concedida ao trabalhador, provocada pela paralisação das atividades da empresa, comporta o pagamento do terço de férias, previsto na Constituição, conhecido como terço constitucional.

TST reconhece recurso feito por peticionamento eletrônico

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho conheceu

Tutela antecipada. Necessidade de produção de provas. Ausência dos requisitos da verossimilhança das alegações e da urgência. Agravo de instrumento improvido.

Conta a inicial que a agravante sofreu lesões no interior de uma das lojas do supermercado agravado, ao ser atropelada por uma empilhadeira que ali operava.

TST assegura justa causa em caso de acúmulo de cargos públicos

Mantida sentença contra licitação de imóvel do BC vencida pela Paulo Octávio

Mantida decisão que concedeu auxílio-alimentação durante férias

Multa prevista em acordo coletivo tem aplicação proporcional

Integrantes de quadrilha de traficantes brasileiros têm habeas-corpus negado

Cobrança de multa por ocupação irregular de imóvel funcional é válida

Senador tem assegurado direito à indenização

CEF fica isenta de responder pelos valores das sobras de metais preciosos de Serra Pelada

TST confirma condenação por dano moral em acidente do trabalho

TST deverá unificar posicionamento sobre competência da JT

UFRN consegue impedir transferência de aluno originário de instituição privada

Demora do empregador afasta demissão por justa causa

Enviada ao STF discussão sobre legalidade de exportação de mogno da Amazônia