Enquadramento sindical. Atividade financeira. Normas coletivas dos bancários.

De acordo com o princípio da primazia da realidade, deve imperar a realidade da prestação dos serviços, que, por sua vez, determinará a regra aplicável à espécie.

Rescisão indireta. Sujeição do empregado a crime de responsabilidade.

Condições de trabalho deficientes. Risco à integridade e à saúde de pacientes hospitalares.

Justiça do Trabalho é competente para julgar diferenças salariais de fisioterapeuta

Dispensa discriminatória.

Punição pelo ajuizamento de reclamação trabalhista.

Código Civil não estabelece prazo prescricional para ações decorrentes de acidente de trabalho

LEI Nº 13.456, DE 26 DE JUNHO DE 2017

Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.

Hospital é condenado por cancelar plano de saúde de técnica de enfermagem com câncer

A magistrada entendeu que o plano de saúde é uma obrigação acessória ao contrato de emprego

Morena Rosa é condenada a indenizar zeladora demitida quatro dias após ser atropelada

trajeto, e a trabalhadora fazia jus à garantia de emprego de 12 meses

A TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA NO BRASIL: ANÁLISE DOS IMPACTOS DAS LEIS 13.429/2017 E 13.467/2017 NA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES

irrestrita na configuração da relação de emprego no Brasil, concentrando-se especificamente no período posterior à reforma trabalhista de 2017.

Justiça do Trabalho decide em ação de ressarcimento de cirurgia plástica feita pela empregadora

Justiça Trabalhista deve julgar indenizações por danos decorrentes de relação de trabalho

Turma reconhece imunidade da Unesco e extingue ação trabalhista de professora em SP

socioculturais do Programa Escola da Família, em São Paulo, e pediu o reconhecimento do vínculo de emprego com a instituição

Após 18 anos, ex-marido é liberado do pagamento de pensão à ex-mulher

, uma vez que ela se mudou para outro país e conseguiu emprego por lá

A competência da Justiça do Trabalho e as controvérsias das relações entre aplicativos e motoristas

Por Cíntia Fernandes.

Dispensa após ocorrência médica durante o contrato de experiência não se presume discriminatória

Segundo entendimento da turma, a não continuidade dessa relação de emprego é situação natural que

Notificação de TRT dispensa comprovação de feriado local

A empregada questionou em seu recurso outros temas relacionados à sua estabilidade no emprego, mas

Doença ocupacional: industriária obtém reintegração e pensão vitalícia

ao emprego, indenização por danos materiais convertida em pensão vitalícia, por sofrer de doença profissional, a lesão por esforços repetitivos (LER).

Turma determina a reintegração de empregado público admitido como temporário

anos em favor do município, o que afastou o caráter provisório do emprego para o qual foi contratado

Extinção de estabelecimento não reverte estabilidade acidentária

A garantia de emprego acidentária constitui vantagem pessoal e, nessa condição, não se equipara

Empresa poderá pagar multa de 20% sobre depósitos do FGTS

troca de garantia de emprego para os trabalhadores na hipótese de substituição de empresas prestadoras de serviço