CPI: armas da polícia vão para criminosos

CNJ divulga salários milionários de magistrados

Gol agiu certo ao impedir viagem de menor sem documentos

Justiça reconhece direito dos filhos de vítima fatal

Lei de filas do Distrito Federal é considerada legal

Ministro decide em favor de beneficiário do INSS

Estatuto da Microempresa e Orçamento estão entre as prioridades

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Magistrados discutem nova Lei de Tóxicos

Lula defende mudança rápida na direção do PT

Consulta oftalmológica não é considerada serviço hospitalar para efeito de cálculo de IR

Seguradora condenada a pagar valor total de DPVAT a beneficiários

Relator pode restringir vigência de suspensão de liminar e sentença

Na Justiça, Lula alega que não seria beneficiado com material

Revista em Minas Gerais será em preso e não no advogado

Justiça determina pagamento de DPVAT

Lei nº 11.347, de 27/09/06

Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.

A justiça dá trabalho

No ano passado, 2,5 milhões de processos tramitaram nos tribunais e foram gastos R$ 7 bilhões para custear a máquina jurídica

Cooperativa de trabalho médico é condenada a indenizar por cirurgia negada

Dinheiro de multas pode ser gasto na melhoria do trânsito