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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 15:00
Sem qualquer acusação formal, pacientes permanecem anos em hospitais penitenciários
Casos que a permanência nos hospitais é prolongada em função da demora na realização de exames de avaliação psiquiátrica e de falhas na condução dos processos, incluindo desaparecimento de ação penal
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 15:00
Comissão aprova regulamentação para eleição indireta em caso de vacância do cargo de presidente da República
Proposta detalha forma de convocação da eleição indireta, registro das candidaturas, prazos para recursos
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 16:30
OAB quer que assassinato de advogado seja considerado crime hediondo
Pelo texto, serão tipificados como hediondos os homicídios cometidos contra Polícia, agentes penitenciários e membros do Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 11:45
Ação contra lei que trata da promoção de juízes no Pará é extinta
Lei determinada que antes de se realizar as promoções ou o provimento inicial para determinada vaga de juiz, devia ser realizado concurso de remoção
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 19:40
Advocacia-Geral garante utilização de símbolos religiosos em instituições públicas
Para a PRU3, não é possível ignorar as manifestações culturais das religiões nas tradições brasileiras, fato que não significa qualquer submissão do Estado ao poder clerical
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 13:50
Juiz condena seguradoras ao pagamento de R$ 23 mil por invalidez parcial
Autor alegou ter sofrido um acidente que resultou em diversas lesões, causando-lhe um prejuízo material de mais de R$ 200 mil reais
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 11:20
Homologação de sentença arbitral pelo STJ extingue processo no Brasil
Turma negou recurso de uma empresa agrícola de importação e exortação contra decisão do TJPR, a qual extinguiu o processo sem julgamento do mérito
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 10:10
OAB conhece Resolução sobre atendimento à advocacia pelo MP
O atendimento ao advogado deverá ocorrer independentemente do horário previamente marcado, devendo apenas sendo observada a ordem de chagada
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 17:00
STJ mantém afastamento da prescrição em pedido administrativo de restituição de tributo
Para o STJ, em as ações desse tipo, ajuizadas de 9 de junho de 2005 em diante, deve ser aplicado o prazo prescricional quinquenal previsto na Lei Complementar 118/05
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 17:00
Arquivado pedido de sindicato para reintegrar funcionários do TJ-PA demitidos por ato do CNJ
O STF arquivou o MS impetrado pelo sindicato questionava as resoluções do CNJ e solicitava a reintegração dos funcionários públicos não concursados do TJ-PA
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 12:00
Liminar suspende nomeação para cargo de desembargador do TJ-MT
Mandado de Segurança suspendeu, até o julgamento, a decisão do CNJ que havia anulado a nomeação da juíza
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 14:50
Proibição de agrotóxico usado em plantação de algodão é indeferida
O uso do agrotóxico acarreta riscos à saúde humana e ao meio ambiente devido a sua conversão em resíduos tóxicos e cancerígenos
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Abril de 2012 - 10:15
Importação de aparelho de ultra-som diagnóstico. Locação subsequente.
Auto de infração que não indica o importador. Responsabilidade tributária solidária. Substituição tributária irregular.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 17:20
Para PGR, instituições financeiras podem contratar correspondentes bancários
Parecer afirma que resolução do CMN que dispõe sobre a contratação não viola preceito fundamental da legalidade
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 19:00
MPF/SP move ação para que filmes nacionais tenham legendas para surdos
Objetivo é garantir acesso adequado dos deficientes auditivos ao conteúdo dos filmes nacionais
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 12:00
Justiça de São Paulo viabiliza venda de peças e avião da Vasp
Justiça, que fora responsável por falência da Vasp, promove venda de peças, avião e sucatas para quitar dívida trabalhista
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 17:23
OAB: STF não pode frustrar expectativa sobre Ficha Limpa
"Esperamos que, sinceramente, o Supremo não frustre as expectativas do Brasil", salientou Ophir
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 20:53
OAB e várias entidades vão hoje ao STF em defesa da Lei da Ficha Limpa
Comitiva defenderá a constitucionalidade plena desse instrumento de moralização da vida político-eleitoral no País
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 18:14
Garantida validade de multas aplicadas pela Anvisa contra a Aymoré por comercializar produtos com conteúdo inferior ao indicado no rótulo
Eram diversas as irregularidades, dentre elas, a comercialização de produtos alimentícios com conteúdo inferior ao indicado no rótulo, com prejuízos aos consumidores
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 16:21
Teto remuneratório e promoção de magistrados estão na pauta do CNJ
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