Consideração das horas extras contratuais como salário. Diferenças decorrentes.

Gestão de Férias de acordo com a CLT

Tudo que empregados e patrões precisam saber

Especialista explica novas regras para o teletrabalho

Medida Provisória estabelece regras para modelo híbrido, horas extras e carga horária.

Organização Mundial da Saúde regulariza nova doença ocupacional e empresas devem ficar atentas para não gerarem processos trabalhistas

Entenda o que muda após essa decisão, como você pode evitar que seu funcionário contraia a doença e como se proteger de futuros processos trabalhistas.

A CLT, O Home Office e suas contradições

O modelo home office, adotado perante pandemia, é alvo de grandes discussões na esfera trabalhista.

Quando o empregado adquire o direito às férias?

É comum, após doze meses de trabalho, que os empregados comecem a aguardar ansiosos pelo dia em que gozarão seu direito às férias. Mas será que essa expectativa é legítima? Sempre haverá gozo de férias após doze meses de trabalho?

Licença-maternidade e indenização substitutiva mãe adotiva. Aplicabilidade da Lei nº 10.421/02.

Turma rejeita cota-parte previdenciária patronal na base de cálculo dos honorários assistenciais

A  parcela é crédito de terceiro, e não pode ser incluída nos cálculos.

Mensagens fora do expediente podem gerar pagamento de hora extra

Mesmo em home office, funcionários não devem exceder o limite de horas trabalhadas.

Fiscal será indenizada por agressão física sofrida durante roubo em distribuidora

Segundo a decisão, as atividades da empresa não eram de risco, mas as da fiscal eram.

Vazar dados de funcionários pode render multa de até R$ 50 milhões

Punição a empresas está prevista na LGPD e entra em vigor a partir de agosto.

Projeto limita a 3 meses prazo para empregado questionar irregularidade em contrato de trabalho

Restrição vale em caso de empregadores domésticos, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e entidades sem fins lucrativos.

Mensagens em e-mail de professor podem ser utilizadas como prova para descaracterizar assédio

As mensagens foram rastreadas pela empregadora no e-mail corporativo de outro empregado.

Município é condenado por recusar volta de empregada ao trabalho após licença

A situação é conhecida como “limbo jurídico”.

Governo Federal libera empréstimos consignados tendo saldo do FGTS como garantia

Ministério do Trabalho informou nesta terça (4) que bancos e empresas já podem firmar convênio para oferecer nova linha de crédito. Juros dessas operações têm limite de 3,5% ao mês.

Recurso de revista. Incorporação do prêmio de incentivo aos vencimentos.

Prêmio-incentivo não pode se incorporar à remuneração dos trabalhadores.

Assédio sexual. Justa causa.

Verificado o assédio sexual do reclamante à colega de trabalho nas dependências da empresa, correta a aplicação da justa causa prevista nas letras "b" e ?j? do art. 482 da CLT.

Recurso ordinário. Descumprimento das normas sobre instalações sanitárias em estabelecimentos agrícolas.

Dano moral. Ocorrência.

Despedida discriminatória.

Doença grave. Câncer.

Previdenciário.

Revisão de benefício.