Judiciário não tem responsabilidade em atraso de pensionistas

TJMG concede pena alternativa a condenado por furto de energia (Ap. Cr. 477848-7)

Segurado será indenizado por plano que negou serviço

Não é conhecido o recurso sem depósito do preparo, quando negada a gratuidade processual

Para Augusto Botelho, dívida pública de R$ 1 trilhão é a raiz dos males brasileiros

Augusto Botelho lembrou que as taxas de juros do Brasil são as mais altas do mundo em termos reais, o que vem contribuindo para aumentar o déficit público, para o aumento exagerado da dívida e elevação da carga tributária.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Resposta à Acusação

Alegada nulidade da Decisão ante a ausência de fundamentação.

Empresa de laticínios falida deve quitar parte das dívidas trabalhistas acumuladas

Foi deferido pagamento a ex-funcionários de 50% dos créditos.

Improbidade Administrativa. Embargos de Declaração

Inexistência de quaisquer dos vícios de que trata o artigo 1.022 da CPC/2015.

Tribunal de Justiça mantém condenação de 28 anos de reclusão a acusado de latrocínio

Vítima tinha 78 anos de idade.

Recurso de Revista. Contribuição Sindical Patronal. "Holding"

Vigência da Lei nº 13.015/2014.

Rescisão de compromisso de venda e compra de imóvel em construção

Apelação.

Processo Civil. Vício do Artigo 535 do CPC/73

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

STJ mantém prisão de prefeito investigado em esquema de desvios na administração municipal

O prefeito teve a prisão preventiva decretada em decorrência da Operação Maresia, que apurou esquema de contratações irregulares e superfaturadas no âmbito da administração municipal.

Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado

Réu preso. Sentença condenatória. Recurso Defensivo. Absolvição

Agressor que atingiu vítima com socos, chutes e pontapés enfrentará júri popular

O homem e mais quatro conhecidos espancaram a vítima simplesmente porque ela, ao caminhar com sua esposa de manhã cedo pela orla da praia central, esbarrou com o quadril no retrovisor do veículo onde estavam os agressores

Embargos de declaração no agravo regimental. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Embargos rejeitados

Não havendo omissão, obscuridade ou contradição, merecem ser rejeitados os embargos de declaração opostos, sobretudo quando contêm elementos meramente impugnativos

Admitido incidente de uniformização sobre laudo técnico para aposentadoria especial

STJ admitiu o processamento de incidente de uniformização de interpretação de lei federal apresentado pelo INSS contra decisão do TNU a respeito da exigência de laudo técnico pericial para o deferimento de aposentadoria especial

Justiça de santos autoriza transexual a mudar de nome

De acordo com os laudos médicos apontados, a existência de Transtorno de Identidade de Gênero (TIG) foi demonstrada a contento

Segue para sanção projeto que permite acelerar processos trabalhistas

De acordo com a proposta, o ministro relator do processo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderá negar seguimento ao recurso de embargos caso este seja inadequado

Recurso de revista. Danos morais. Esforço físico.

Cumprimento de metas. Punição.