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Fonte: TJSC

Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado

Réu preso. Sentença condenatória. Recurso Defensivo. Absolvição

APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2°, I, II, IV E V, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RES FURTIVA APREENDIDA EM PODER DO APELANTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. OUTROSSIM, RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO EFETUADO PELA VÍTIMA, EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS, CORROBORADO PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES NO FEITO. CONTEXTO ...

Palavras-chave: Crime Patrimônio Roubo Circunstanciado