Jurisprudência do TST admite negociação de direitos

Nilson Naves nega pedido de liminar para afastar conselheiros do TCE/ES

Mulher que dopou idoso com café 'batizado' para roubar sua aposentadoria é condenada

Sua pena, com pequena adequação, foi fixada pelo TJ  em cinco anos, 11 meses e 28 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 14 dias-multa

MP 668 segue à sanção sem dispositivo que tratava das horas in itinere

O Senado Federal manteve o texto aprovado pela Câmara e remeteu a matéria à Presidência da República, que tem até o dia 19 de junho de 2015 para sancionar ou vetar a proposta

Turma Criminal do TJDFT concede perdão judicial

O TJ absolveu o acusado da pena de um ano de reclusão por ele ter colaborado com as investigações e confessado seu crime

Juíza condena torcedor do Goiás por crime de lesão corporal

Segundo a magistrada, o réu confessou o crime e por isso teve a pena atenuada, conforme prevê o artigo 65, no inciso III, do Código Penal

Empregador deve procurar se informar se empregado precisa de vale-transporte

Quando não houver interesse no recebimento, o empregador deve colher do trabalhador a declaração de renúncia ao benefício

Pugliese e Gomes inaugura filial em Florianópolis

Advogados já atendem o público catarinense há 15 anos.

Juiz mantém apreensão de veículo por poluição sonora

De acordo com ele, ao que parece, vizinhos que não compartilhavam de seu gosto musical fizeram uma reclamação à Amma e, sem perceber o incômodo que estava causando, José Pedro foi abordado por agentes daquele órgão ?de forma ríspida e truculenta.

Interrupção de sustentação oral para almoço de jurados configura cerceamento de defesa

Consumidor que sofreu queimadura em restaurante deve ser indenizado

O entendimento foi firmado pela 2ª Turma Recursal do TJDFT ao negar, por unanimidade, recurso interposto pela empresa ré.

Multa por Embargos de Declaração Protelatórios. Horas In Itinere

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Alimento estragado em formatura gera indenização

A empresa deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais a aluna participante de um evento, no qual o jantar estaria contaminado, causando intoxicação em vários convidados

Projeto permite extradição mesmo se o réu obtiver a concessão de refúgio

Autor do projeto tomou como base o caso do italiano Cesare Battisti

Google terá que fornecer dados de usuários do Orkut envolvidos em delitos

TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa

TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa por faltas não justificadas.

Intervalo. Trabalho rural. Artigo 71, § 4º, da CLT. Inaplicabilidade.

CJF aprova proposta de especialização de varas federais para julgamento do crime organizado

Flexibilização não pode suprimir direito trabalhista

União indenizará ex-soldado que sofreu acidente causado por trote no Exército