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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 21:00
Tragédia de Santa Maria: Prorrogada a prisão de sócios da boate e integrantes da banda
O pedido foi feito pela autoridade policial e teve o parecer favorável do Ministério Público
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 13:20
Acórdão: do julgamento pelo STF até a publicação no Diário da Justiça
O caminho percorrido desde a decisão dos ministros reunidos no Plenário ou em uma das Turmas da Corte até a divulgação do acórdão no DJe
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 17:40
A pedido do MPF/AP, Justiça determina bloqueio de contas da prefeitura de Macapá
Recursos bloqueados devem garantir continuidade dos serviços públicos afetados pela inadimplência da gestão municipal
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 20:45
Aposentado que continua trabalhando tem direito a multa do FGTS quando despedido
Turma condenou o hospital a pagar multa de 40% sobre o FGTS após declarar que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 12:00
Revogada prisão de sindicalista rural acusado de articular invasão em fazenda de Rondônia
Defesa argumentou não haver circunstância que recomendasse a prisão do acusado, uma vez que este é réu primário e reside na cidade há mais de vinte anos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 12:55
Responsabilidade subjetiva do estado. Dever de indenizar. Configuração. Falha no dever de guarda.
Apelações cíveis. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Omissão do estado. Faute du service.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 13:10
TJ confirma sentença obtida pelo MP e empresa terá de pagar multa de R$ 1 milhão
A empresa deverá pagar a multa por dispor no mercado um produto impróprio para consumo, no caso, a comercialização de bacalhau adulterado
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 17:15
Juiz condena empresa aérea a pagar indenização por malas extraviadas
Será indenizado moralmente em R$ 25 mil reais a passageira que, além de ter tido suas duas malas extraviadas, chegou em seu destino com várias horas de atraso
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 10:50
Metalúrgico será indenizado após trabalhar com perna engessada
A empresa deverá indenizar moralmente em R$ 40 mil reais o trabalhador que, após sofrer lesões leves em acidente de trabalho, teve complicações posteriores que causou sequelas permanentes, levando-o a se aposentar por invalidez
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 16:40
Bancária que deixou de receber tíquete alimentação por aposentadoria precoce será indenizada
A autora alegou que o tíquete alimentação tem natureza salarial, portanto, deveria integrar a remuneração da aposentadoria
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 11:10
Plano de saúde é condenado a indenizar paciente
Lém de autorizar o exame de citilografia óssea e as sessões de quimioterapia para o paciente com câncer, o plano de saúde deverá indenizar materialmente em mais de R$ 4 mil reais
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 10:00
STJ rejeita denúncia contra conselheiros do TCE
Os quatro conselheiros eram suspeitos de praticar crimes de falsidade ideológica, peculato e corrupção ativa
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 11:45
TIM derruba sinal de propósito, diz Anatel
Usuário é cobrado por ligação, e não por tempo.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 14:30
Servidora não está obrigada a devolver auxílio alimentação recebido em dobro
A Justiça determinou que o Estado se abstenha de efetuar qualquer desconto da remuneração da servidora, a título do auxílio alimentação pago indevidamente
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2012 - 10:55
Recurso ordinário em habeas corpus. Operação "grandes lagos".
Pretensão de trancamento da ação penal no tocante ao crime de falsidade ideológica. Denúncia em mais de uma ação penal como incurso no crime de quadrilha. Prática de crimes diversos, pela mesma associação criminosa, apurados em outra ação penal.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 10:40
Mãe será indenizada por ter perdido filho atropelado por caminhão de alimentos
A mãe do pedreiro falecido deverá ser indenizada moralmente em R$ 50 mil reais, além de receber pensão no valor de um salário mínimo, por ser totalmente dependente economicamente do filho
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2012 - 17:00
Retirado efeito suspensivo de recurso que paralisou licitação do Rodoanel
De acordo com a decisão do STJ, a construção da Rodoanel é fundamental para melhorar a situação do trânsito em São Paulo
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Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Junho de 2012 - 14:30
Ativo é utilizado com frequência para garantir execuções fiscais
Em 2011, mais de R$ 20 bilhões em contas correntes e mais de 226 mil veículos sofreram bloqueios por meio do Sistema "online" de Infojud. A tendência é que o cerco aos devedores se feche ainda mais nos próximos anos
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 12:30
Danos causados pela chuva a morador gera indenização
O município deverá indenizar em moralmente em R$ 20 mil reais o morador que teve sua casa inundada pelas chuvas em 2008
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 18:30
Internauta é condenada por publicar mensagem preconceituosa
A estudante foi condenada a prestação de serviço comunitário em razão da violência que cometeu contra nordestinos em sua página do Twitter
