Apresentador condenado por difamar fiscais em programa de TV

Janene será notificado para oferecer resposta em denúncia oferecida pelo MPF

Trabalhou em campanha eleitoral mas não conseguiu vínculo de emprego

TST mantém decisão que julgou dispensável recibo de doméstica

Empresa tenta destrancar recurso em indenização contra circo de Beto Carrero

Homem que teve informações íntimas vazadas de consulta com psicóloga será indenizado

A decisão fixou a quantia de R$ 8 mil, por danos morais.

Locatário que teve sala invadida e fechadura trocada deve ser indenizado

A decisão fixou a quantia de R$ 270,00, por danos materiais e de R$ 3 mil, a título de danos morais.

Livros contábeis devem ter lançamentos lastreados em documentos para serem utilizados como prova, decide TJ

A ação de cobrança foi julgada improcedente.

Tribunal condena hospital a indenizar casal por má assistência em gravidez

Falha no atendimento causou danos morais.

Empresa de telecomunicações é condenada pela prática de pejotização

A trabalhadora firmou contrato por meio de uma empresa em seu nome e comprovou que havia na relação pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação, resultando no reconhecimento da prática de pejotização.

Petrobras é condenada a ressarcir proprietários de avião por venda de combustível adulterado

 A decisão é do juiz da 15ª Vara Cível de Brasília.

Multinacional deve pagar insalubridade no grau máximo para trabalhador que lidava com produtos químicos sem proteção

A Decisão foi unânime.

Contribuinte deve comprovar operação comercial de nota considerada inidônea

Para aproveitamento de crédito de ICMS relativo a nota fiscal considerada inidônea pelo Fisco, cabe ao contribuinte provar a efetiva existência de operação comercial.

Clipping de Legislação (18 a 22 de Março de 2019)

Clipping de Legislação.

Tribunal mantém demissão por justa causa aplicada a empregado

Em defesa da empresa, a advogada destacou que foram aplicadas ao empregado inúmeras medidas disciplinares, entre advertências e suspensões, e, por isso, se faz pertinente a demissão por justa causa.

Advogado pagará litigância de má-fé e honorários à reclamada por auxiliar autora com “pedidos absurdos”

Causídico foi condenado solidariamente em sentença da JT/SP.

Mantida decisão que reconheceu existência de união estável em abertura de inventário

A decisão foi unânime.

Fase de Execução. Cerceamento de Defesa. Prova Testemunhal

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

OAB-PI intervém e TRT exclui multa aplicada a advogada

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, interveio em favor de advogada condenada por litigância de má fé pelo juiz do Trabalho de Piripiri

Representação Sindical

Acórdão Publicado antes da Vigência da Lei Nº 13.015/2014. Nulidade. Negativa de Prestação Jurisdicional