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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2015 - 14:42
Aposentadoria complementar deve considerar horas extras que entraram na base de contribuição
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu provimento ao recurso do funcionário
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2015 - 10:50
Turma mantém responsabilidade de transportadora por acidente com motoboy em serviço
Ele receberá R$ 60 mil, por danos morais e estéticos
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2015 - 11:19
Motorista de ônibus interestadual consegue direito de ajuizar ação num dos locais da prestação do serviço
Na reclamação trabalhista, ajuizada em Juazeiro, argumentou que a busca da prestação jurisdicional na Bahia, considerando a primeira e a segunda instâncias, seria menos onerosa do que em Pernambuco
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2015 - 12:30
Senado estuda restrições a pesquisas eleitorais
O Senado estuda proibir a divulgação de pesquisas de intenções de votos nos sete dias que antecedem as eleições
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2015 - 16:25
Crédito concedido às empresas optantes pelo Simples Nacional. Compensação fiscal pela cedência de Horário Eleitoral Gratuito
Mera dedução da base de cálculo de Tributos Federais (Benefício Fiscal)
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 11:01
Liminar afasta aposentadoria compulsória de agente de polícia legislativa aos 65 anos
A idade limite tem previsão na Lei Complementar (LC) 51/1985, com redação dada pela LC 144/2014
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Modelos » Civil Publicado em 19 de Junho de 2015 - 10:43
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (art. 535, I, CPC)/ 1.022, I, NCPC
Modelo de Petição
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2015 - 12:27
Câmara aprova fixar mandato de todos os cargos eletivos em 5 anos
Ampliação ocorre para ‘compensar’ fim da reeleição para presidente. Mais cedo, Câmara decidiu manter o voto obrigatório nas eleições do país
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 16:41
Câmara aprova acesso de advogados a investigações em andamento
A proposta também detalha o acesso de advogados em casos sigilosos, quando será necessária procuração do cliente investigado
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 15:53
Rejeitado HC de ex-secretário de Mangaratiba (RJ) acusado de integrar quadrilha
O ex-secretário de Comunicação do governo do Município de Mangaratiba (RJ), foi preso preventivamente sob a acusação de formação de quadrilha e uso de documento falso.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 11:34
Dispensa de licenciamento ambiental no Tocantins é questionada em ADI
Segundo Janot, o dispositivo contraria a Constituição Federal na parte em que estabelece a competência da União para legislar sobre normas gerais relativas à proteção ambiental
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2015 - 14:12
Sony afasta pena de confissão aplicada porque preposto não sabia da vida privada do empregado
Durante audiência do processo, esse desconhecimento levou o juiz de primeiro grau a aplicar a pena de confissão à empresa, aceitando como verdade todas as alegações do empregado
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2015 - 12:19
Empresa aérea terá que indenizar por atraso de 10 horas em voo
Gol Linhas Aéreas foi condenada a pagar indenização a título de danos morais a passageiro que chegou ao destino contratado com 10 horas de atraso
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2015 - 09:17
Empregada vítima de assédio sexual no trabalho será indenizada
Ela foi alvo de propostas de cunho sexual de seu supervisor, que prometia efetivá-la no emprego caso saísse com ele
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2015 - 12:19
Itaú indenizará bancária demitida por justa causa por acusação não comprovada
A justa causa foi posteriormente revertida em juízo diante da fragilidade das provas, mas, em virtude do fato, a bancária desenvolveu depressão.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2015 - 14:24
Itaú indenizará bancária demitida por justa causa por acusação não comprovada
Bancária foi demitida por justa causa acusada de ato de improbidade. A justa causa foi posteriormente revertida em juízo diante da fragilidade das provas, mas, em virtude do fato, a bancária desenvolveu depressão
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 09:25
Adicional de Periculosidade
Realização de segunda perícia
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2014 - 15:25
Bancária receberá promoções previstas em PCS e não concedidas pelo Bradesco
O Banco Bradesco foi condenado ao pagamento das diferenças salariais de uma bancária decorrentes das promoções previstas no plano de cargos e salários (PCS) de 1990, mas nunca concedidas
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 17:30
Condenado por ameaçar sua ex-companheira tem recurso não provido
No recurso, a defesa requereu a absolvição do réu, por não haver provas do fato
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 12:30
TSE determina que propaganda de Dilma deve incluir nome de coligação
A decisão ocorreu em uma representação da coligação Muda Brasil, que apoia o candidato Aécio Neves, em que apontava irregularidades na primeira propaganda exibida por sua adversária nestas eleições
