Adicional de Periculosidade

Realização de segunda perícia

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PERÍCIA. INDEFERIMENTO. O v. Acórdão recorrido não emitiu tese sobre a alegada nulidade por cerceio de defesa, derivada do indeferimento da realização de outra perícia em substituição àquela que foi desfavorável ao interesse do agravante. Assim, o processamento da Revista, quanto a esse aspecto, esbarra na inteligência da Súmula nº 297 do TST. Por seu turno, ao negar ...

Palavras-chave: Adicional de Periculosidade