Senado estuda restrições a pesquisas eleitorais

O Senado estuda proibir a divulgação de pesquisas de intenções de votos nos sete dias que antecedem as eleições

Fonte: OAB/RJ

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O Senado estuda proibir a divulgação de pesquisas de intenções de votos nos sete dias que antecedem as eleições. A comissão que discute a reforma política na Casa vai colocar em votação, nesta terça (14), uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com essa regra.

Relator da comissão, Romero Jucá (PMDB-RR) decidiu fixar o prazo com o apoio da maioria do colegiado. Eles consideram que a divulgação de pesquisa às vésperas da disputa é prejudicial aos candidatos que não lideram.

"É uma questão polêmica", disse Jucá. "O prazo não pode ser grande demais, mas a proibição deve ser total uma semana antes das eleições."

Senadores afirmaram que os brasileiros têm a "cultura" de votar em quem está na frente. Por isso, dizem, as pesquisas influenciariam diretamente os resultados. "Em todas as eleições majoritárias que disputei, todas as pesquisas me mostravam muito abaixo do resultado que eu tive. O eleitor, ou parte dele, quer votar em quem vai ganhar", disse o senador José Serra (PSDB-SP).

Os institutos de pesquisa discordam dessa avaliação. A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas considera qualquer proposta de limitação "um retrocesso".

Para o diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino, esse tipo de proibição só prejudica os eleitores. "A velocidade das informações é cada vez maior. Ter pesquisa até o final [da campanha] ajuda o eleitor", afirma. "Se proibir a divulgação, pesquisas privadas, para partidos, políticos ou instituições financeiras, continuariam sendo feitas até a véspera, mas os eleitores ficariam sem essa informação", completa. "Além disso, proibição de divulgação de informação é inconstitucional."

A discussão surgiu durante a votação de projeto, aprovado pela comissão nesta segunda, que proíbe os órgãos de imprensa de contratarem institutos de pesquisa que prestarem serviços a partidos políticos ou à administração pública direta ou indireta um ano antes das eleições. Hoje não há veto para isso.

Palavras-chave: Senado Restrições Divulgação Pesquisas Eleitorais

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