Reformar sem estudo e dados corretos é impossível

Passadas as eleições, o Governo retoma a discussão sobre a necessidade da reforma da Previdência, tendo por argumento central o déficit previdenciário, que entendo decorrer de uma inadequada administração do sistema (receitas/despesas) e de uma forma incorreta de apresentar as contas.

Fui Professor na Iniciativa Privada, esse tempo conta como Magistério no Regime Próprio?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Decreto garante vagas de emprego a presos e egressos do sistema prisional em empresa com contrato público

Publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial, norma procura garantir ressocialização da população carcerária e dos egressos do sistema prisional.

STF discute foro privilegiado para improbidade

Análise de recurso de deputado é interrompida por pedido de vistas após relator apontar analogia entre ações penais e casos de má gestão pública

STF libera circulação de revista com reportagem que cita governador com irregularidades da Petrobras

Juíza havia proibido publicação sobre suposta ligação do governador do Ceará com irregularidades da Petrobras

Juiz federal obtém direito de receber duas aposentadorias

Decisão foi tomada após a análise de recursos apresentados pela União e pelo magistrado aposentado contra sentença de primeira instância

Democracia brasileira

Ainda estamos longe de alcançar no Brasil a Democracia social com todos os requisitos que a caracterizam: ampla distribuição da riqueza, educação para todos, trabalho para todos e total eliminação da miséria. Se a Democracia social ainda é um sonho, a Democracia política o povo brasileiro já conquistou

Detentos são aprovados em vestibular da Universidade Federal de SC

Estado possui 21 presos cursando ensino superior; é necessário cumprimento da pena em regime semiaberto

?Rolezinho? é 1 na escala ?Richter?

Não estão entendendo nada do Brasil contemporâneo os que estão vendo os ?rolezinhos? como meras brincadeiras da juventude, molecagem, ?Occupy Shopping? ou como simples iniciativas de alguns ?vagabundos? marginalizados da periferia. Eles, na verdade, não passam de uma resistência ativa de primeiro grau (na escala ?Richter? dos protestos ou contestações sociais)

Sistema penal precisa de uma mudança radical, diz conselheiro do CNJ

Guilherme Calmon defendeu uma mudança radical no sistema penal brasileiro, hoje marcado por prisões superlotadas, alto índice de presos provisórios, insalubridade, falta de assistência à saúde dos detentos, violência e elevadas taxas de reincidência criminal

Agravo regimental na ação rescisória. Anistia política. Militares da marinha.

Reconhecimento, pelo acórdão rescindendo, do direito à opção pelo regime jurídico dos militares das forças armadas e à manutenção dos benefícios deferidos pelo ministro da justiça com fundamento na lei nº 10.559/2002.

Direito civil e bancário. Ação civil de responsabilidade objetiva. Recurso adesivo.

Inexistência de credores insatisfeitos e de passivo a descoberto. Falta de interesse processual. Honorários advocatícios de sucumbência a cargo do ministério público. Ausência de má-fé.

Negada alteração de regime de bens em razão da idade do noivo à época do casamento

Segundo o juiz, não tendo o marido descendentes nem ascendentes, a esposa receberá todo o patrimônio na condição de herdeira única, na hipótese de ele vir a faltar antes. Na época do casamento o noivo contava com 72 anos de idade e a noiva com 57 anos

Presos e ex-presidiários de MG trabalharão nas obras da Copa do Mundo de 2014

Conselho Nacional de Justiça lançou projeto que pormoverá qualificação e inclusão de ex-presidiários. Parte dos operários trabalharão nas obras da Copa em Minas Gerais

A relevância dos Tribunais de Contas

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, economia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Execução. Juros de mora. Empresa em liquidação extrajudicial. Cf/88, art. 46 do ADCT.

Competência Trabalhista

Fernando Henrique Pinto - Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP

Publicada decisão que condenou Bolsonaro; cabe recurso pela defesa

Prazo de cinco dias para defesa apresentar embargos começa amanhã

Quem recebe aposentadoria e remuneração terá uma reduzida?

Reforma previdenciária estabelece condições para a cumulação de aposentadoria e remuneração sem redução de benefícios em determinadas hipóteses

Supremo derruba vínculo trabalhista em contrato de franquia

Decisão da ministra Cármen Lúcia confirma, pela 17ª vez, a validade do contrato de franquia e reforça jurisprudência sobre inexistência de vínculo de emprego na relação entre franqueado e franqueadora