PM tem crime desclassificado

Pesquisa eleitoral. Infração tipificada no art. 33, § 3º, da Lei nº 9.504/97. Multa. Fixação em valor abaixo do mínimo legal. Inadmissibilidade. Agravos improvidos. Precedentes.

1ª Turma indefere HC de ex-juiz de direito condenado por homicídio qualificado

Militar excluído da corporação a bem da disciplina não consegue anular ato

Projeto de lei quer controlar acesso à rede

'Inconformado', tutor de Suzane depõe na sexta-feira sobre conta na Suíça

Empresário impetra HC para cassar decreto de prisão como depositário infiel

A prisão foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considerado como depositário infiel - que se desfaz de bem cuja guarda lhe foi atribuída pela Justiça.

Inquérito judicial para demissão de empregado estável

Modelo de Petição

Norte-americano pede ao STF suspensão de processo de extradição

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 89611), com pedido de liminar, impetrado por cidadão norte-americano que pede a revogação de prisão preventiva e a suspensão de pedido de Extradição (EXT 984), em trâmite no STF.

Prisão preventiva. Prolação de sentença condenatória.

Custódia provisória mantida. Pretensão de apelar em liberdade.

TST concede habeas corpus a prefeita alagoana

Empresa perde direito de usar nome não registrado e semelhante a de concorrente

TJMG anula cobrança indevida de multa por condomínio

Empresa é condenada a manter salário de sindicalista

Desconto de contribuição e não repasse à Previdência é crime

Governo espera saída de cerca de 11 mil presos para o Dia dos Pais

Breves considerações acerca da abolitio criminis

Lara Gomides de Souza é Advogada, bacharel em Direito pela Faculdade UNIRG.

TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno

Air France obrigada a remarcar passagem de cliente

Pedido de declaração de extinção da punibilidade. Prescrição da pretensão executória (Modelo 2)