Ordenar por:
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 12 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 10 de Julho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 03:00
ISS. Locação de bem móvel. Fundamento constitucional.

Recurso especial não conhecido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Roubo. Suspensão dos direitos políticos do réu. Impossibilidade.

Recurso ministerial desprovido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Junho de 2015 - 14:50
Agravo de Instrumento. Recurso Desfundamentado

Inobservância do Príncípio da Dialeticidade Recursal
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 10:47
Revista íntima é causa para indenização por dano moral
com a roupa íntima, na frente de outro colega, para revista, ainda que sob a alegação de ocorrência de
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 10:47
TST suspende proibição de revista de empregados na Arcelormittal
cancelamento do procedimento de revista realizado pela Arcelormittal em seus empregados e prestadores de serviço, bem como em seus pertences
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2006 - 10:05
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2006 - 15:31
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 10:36
Farmacêutica indenizará empregado obrigado a tirar roupa em revista
A Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda., de Recife, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais a um empregado obrigado a se submeter a revistas íntimas quatro vezes por dia.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2005 - 07:03
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 19:00
Riachuelo é absolvida de indenizar empregada por revista em bolsa
Turma concluiu que a empresa exerceu regularmente seu poder diretivo ao fiscalizar as bolsas e pertences de todos os empregados, e não poderia ser condenada por isso
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 15:30
Revista em funcionário é considerada abusiva e garante indenização
contemplado estava obrigado a se sujeitar à revista íntima, na qual tinha que se despir por
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2005 - 11:05
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2005 - 15:48
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 11:48
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 15:50
Reconhecimento do vínculo de emprego com empresa pública. Terceirização ilícita.

Recursos de revista das reclamadas e do ministério público do trabalho. Contrato nulo. Efeitos.
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Array Publicado em 2005-11-10T14:27:00+00:00

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