Reajuste Prestações Financiamento Hipotecario

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

DPU aponta inconstitucionalidade em resolução sobre rol máximo para planos de saúde

Instituição destaca que ANS extrapolou limites do poder regulamentador.

Liminar determina que plano de saúde custeie exame diferenciado em caso de doença grave

Empresa alegou que cobertura não consta na ANS.

Justilça determina que empresas restituam cliente por aumentos indevidos em plano de saúde

Reajustes deverão ser substituídos pelo índice da ANS.

Prestação de serviços. Repetição de indébito. Congelamento de preços.

Plano Cruzado. Energia elétrica. Reajuste.

Estatuto do idoso. Planos de saúde. Reajuste de mensalidades em razão de mudança de faixa etária. Vedação.

Recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional.

Da insegurança jurídica dada pela Lei 14.454/22

Contexto histórico e jurídico - rol da ANS.

A injusta recusa na cobertura do Plano de Saúde e errôneo reajuste aos segurados após os 60 anos

O STJ decidiu ser cabível indenização por danos morais a recusa injusta de cobertura em contratos de plano de saúde, considerando que a mesma causa aflição psicológica e de angústia no segurado. Há também apontamento sobre a discriminação com idoso

ANS inclui procedimentos na cobertura obrigatória de planos

Entre os procedimentos que passarão a ter cobertura obrigatória a partir de outubro está a aplicação de contraceptivo hormonal injetável.

Rol da ANS pode ser questionado em situações especiais

Para especialistas em Direito, pedido médico se sobrepõe à lista da Agência Nacional de Saúde.

Idosa consegue redução no valor abusivo do plano de saúde

reajustes autorizados pela ANS, o que tem tornado difícil a manutenção do contrato, com comprometimento de sua renda mensal

Unimed reclama ao STF de decisão da justiça gaúcha pelo descumprimento de cláusula de reajuste em contrato

Agravo de Instrumento. Plano de Saúde Coletivo.

Reajuste desproporcional. Inadmissibilidade. Cláusula abusiva.

É legal contratação de profissionais temporários para a ANS

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para os ministros, a necessidade dos temporários foi

Portabilidade em planos de saúde deve ser anunciada pela ANS

Projeto susta cinco resoluções da ANS sobre planos de saúde

Segundo Lelo Coimbra, ao editar tais normas, a ANS exorbitou os limites de suas atribuições, conferidas pela Lei 9.961/00, que criou o órgão.

“É válida cláusula de reajuste de mensalidade de plano de saúde em razão da mudança de faixa etária do beneficiário?”

Por Tamires Toledo.

Ação de Cobrança. Reajuste Salarial

Reconhecimento de implementação do reajuste salarial 

Bolsa Família deve ter reajuste

Procurador-geral pode contestar reajuste