“É válida cláusula de reajuste de mensalidade de plano de saúde em razão da mudança de faixa etária do beneficiário?”

Por Tamires Toledo.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento sobre a validade do reajuste de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário desde que observados determinados requisitos.A tese fixada pelo STJ sob o tema 952 que reputa como válida a cláusula de reajuste da mensalidade em razão da faixa etária desde que preenchidos certos requisitos, tem como um de seus fundamentos o equilíbrio econômico financeiro das operadoras de planos de saúde, uma vez que ...

Palavras-chave: validade Cláusula Reajuste Mensalidade Plano de Saúde Mudança Faixa Etária Beneficiário