Congresso do Brasil está entre os mais caros do mundo

Portuários avulsos não obtêm devolução de descontos

Projeto prevê autopista e pedágio na Marginal Tietê

Justiça determina tratamento mental para jovem envolvido nas mortes de Liana Friedenbach e Felipe Caffé

Juíza concede progressão de regime a condenados por crime hediondo

Município de Perdões é condenado por alagamento

Conjunto Nacional é condenado por acidente em sua praça de alimentação

Cliente da Makro foi acusado de furto e espancado por funcionários da loja

Empresário é condenado a indenizar cliente por atraso na entrega de imóveis

TRF confirma posse provisória de imóvel para a Família Silva

Negada redução de indenização por morte de duas pessoas em acidente em Minas Gerais

Município é responsabilizado por acidente de trânsito causado por defeito em semáforo

É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública

STF determina liberdade para réu preso cautelarmente por excesso de prazo

OAB: governo não pode deixar que Pará vire "Faixa de Gaza"

Contrato de Aprendizagem de Menor

Modelo de Contrato

Juiz barra entrada de defensores e carentes em fórum de MS

Campo Grande (MS),17/11/2004 - Cerca de sessenta pessoas, entre defensores públicos e cidadãos que precisam do serviço público de advocacia denunciaram hoje (17) à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul que foram barradas e não puderam entrar nas dependências do Fórum da Justiça comum de Campo Grande.

Cidade Judiciária" pode chegar a 35 países que integram a OEA

Estado de necessidade. Não-reconhecimento. Inexigibilidade de conduta diversa. Inadmissibilidade. Redução de pena. Impossibilidade.

Sirvo-me, por economia, do relatório da sentença impugnada. A petição do apelo foi juntada à fl. 219, com o advento do édito condenatório.

Do lugar do crime

Rafael Laffitte Fernandes, Advogado. Especialista em Ética pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Especializando em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar e Professor Substituto do Departamento de Direito Privado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte da Cátedra de Prática Jurídica. Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Advogado. Especializando em Direito e Cidadania pela Escola Superior do Ministério Público. Especializando em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar. Professor de Direito Penal da FACEX - Faculdade de Ciências, Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte.