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Servidora contratada precariamente tem direito a estabilidade durante gravidez

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Negado recurso contra indicação de desembargador de Alagoas

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Edital de convocação para posse em concurso deve ter divulgação

Advogado xinga Justiça do Trabalho, Tribunais Superiores e até OAB

OAB contesta no Supremo recusa de lista pelo TRT-RJ com indicação de desembargadores

Ativismo, inércia e omissão na Justiça Brasileira. Justiça conforme a consciência do julgador

jurisdicionado para prover a efetivação do texto constitucional, promovendo ingerência no âmbito de

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A nova e obrigatória defesa preliminar do rito comum do Código de Processo Penal - Art. 396-A

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CNJ decide não modificar resolução que trata do teto remuneratório

Resolução 14, que trata do teto remuneratório constitucional para o setor público. A discussão, iniciada