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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 13:15

Juristas debatem perda automática de mandato parlamentar

Proposta determina a perda imediata do mandato por ofício da Mesa Diretora da Câmara ou do Senado para os casos de parlamentares que deixarem de comparecer a 1/3 das sessões ordinárias sem estar de licença ou em missão oficial
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 15:15

STF abre audiência pública sobre biografias não autorizadas

Cerimônia foi iniciada pela ministra Cármen Lúcia; Adin interposta pela Anel questiona dispositivos do Código Civil
Modelos » Penal Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 14:40

Ação cautelar de sequestro

Ação cautelar de sequestro. Imóvel adquirido com produto de roubo
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 17:30

Petição eletrônica passará a ser obrigatória no STJ

Advogados terão 90 dias, a partir da data da publicação, para se preparar para o peticionamento eletrônico em conflito de competência, mandado de segurança, reclamação, sentença estrangeira, suspensão de liminar e de sentença e suspensão de segurança
Modelos » Civil Publicado em 31 de Maio de 2013 - 13:40

Modelo de petição para provocar o início da fase de cumprimento de sentença

Petição requerendo cumprimento de sentença
Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 15:15

Acusado de fraude no seguro-desemprego tem liberdade negada

Servidor público do ministério do trabalho e emprego sacou mais de R$ 200 mil ilegalmente
Modelos » Trabalhista Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 15:55

Modelo de ação pleiteando adicional de transferência

Ação pleiteando adicional de transferência, conforme artigo 469, parágrafo 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho.
Modelos » Civil Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 19:45

Abertura do inventário pelo legatário

Inventário promovido pelo legatário, com fundamento do artigo 988, inciso III, do Código de Processo Civil
Modelos » Civil Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 12:05

Modelo de ação de restauração de autos

Ação de Restauração de Autos por extravio, com fundamento nos artigos 1.063 e seguintes do Código de Processo Civil
Modelos » Civil Publicado em 06 de Julho de 2012 - 11:55

Modelo de ação revocatória

Ação revocatória com base no artigo 130, da lei 11.101/2005 (Lei de Falência).
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2012 - 10:15

Processo civil e consumidor. Curso superior não reconhecido pelo MEC. Circunstância não informada aos alunos.

Impossibilidade de exercer a profissão. Responsabilidade objetiva da instituição de ensino. Dano moral.
Modelos » Civil Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 18:05

Modelo de execução da obrigação de fazer

Modelo de Execução da Obrigação de Fazer à Custa do Devedor, com fundamento no artigo 634, do Código de Processo Civil
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 14:27

Herdeira pode protestar contra transferência de cotas para resguardar terceiros

A herdeira, autora da ação, afirma que parte das cotas pertencentes ao seu pai teria sido irregularmente transferida para o sócio, em detrimento dos herdeiros daquele
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 12:46

Advogado é condenado por crimes de estelionato

O Advogado foi condenado pela prática de 109 crimes de estelionato
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 18:08

Honorário advocatício deve ter mesmo privilégio do crédito trabalhista em ação falimentar

Por decisão da maioria, o recurso por parte da massa falida da Enxuta Industrial Ltda. foi negado e a empresa deverá pagar o valor dos honorários advocatícios devidos.
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 14:08

STF suspende dispositivo do ADCT sobre parcelamento de precatórios

Segundo Celso Mello o dispositivo violaria a coisa julgada material, ferindo a separação de poderes e a exigência de segurança jurídica
Notícias Publicado em 09 de Março de 2010 - 11:15

STJ aprova súmula sobre honorários devidos a defensor público

Se o advogado é o defensor público, a verba de honorários não pertence a ele, mas ao Estado para o qual presta o seu trabalho.
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 20:02

Falta de autenticação de peça essencial é vício intransponível no processo

A cópia da decisão que a parte queira rescindir deve ser autenticada, pois, do contrário, o julgador poderá declarar extinto o processo, sem resolução do mérito.
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 13:45

Advogada é responsabilizada por reforçar, em defesa, boato contra magistrado

Ela assinalou, em defesa, que havia rumores na cidade de que determinado magistrado atuaria de forma venal e acabou por reforçar os comentários.
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 10:55

AMB se opõe à ampliação de rol de crimes hediondos

Para a AMB, a ampliação do rol de crimes hediondos para além daqueles já previstos na atual legislação não é constitucionalmente recomendável, sob pena de banalizar um dispositivo processual que só tem sentido quando usado em casos específicos.

Exibindo resultado de 9361 até 9380 de um total de 28357

Proposta determina a perda imediata do mandato por ofício da Mesa Diretora da Câmara ou do Senado para os casos de parlamentares que deixarem de comparecer a 1/3 das sessões ordinárias sem estar de licença ou em missão oficial

Cerimônia foi iniciada pela ministra Cármen Lúcia; Adin interposta pela Anel questiona dispositivos do Código Civil

Ação cautelar de sequestro. Imóvel adquirido com produto de roubo

Advogados terão 90 dias, a partir da data da publicação, para se preparar para o peticionamento eletrônico em conflito de competência, mandado de segurança, reclamação, sentença estrangeira, suspensão de liminar e de sentença e suspensão de segurança

Petição requerendo cumprimento de sentença

Servidor público do ministério do trabalho e emprego sacou mais de R$ 200 mil ilegalmente

Ação pleiteando adicional de transferência, conforme artigo 469, parágrafo 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Inventário promovido pelo legatário, com fundamento do artigo 988, inciso III, do Código de Processo Civil

Ação de Restauração de Autos por extravio, com fundamento nos artigos 1.063 e seguintes do Código de Processo Civil

Ação revocatória com base no artigo 130, da lei 11.101/2005 (Lei de Falência).

Impossibilidade de exercer a profissão. Responsabilidade objetiva da instituição de ensino. Dano moral.

Modelo de Execução da Obrigação de Fazer à Custa do Devedor, com fundamento no artigo 634, do Código de Processo Civil

A herdeira, autora da ação, afirma que parte das cotas pertencentes ao seu pai teria sido irregularmente transferida para o sócio, em detrimento dos herdeiros daquele

O Advogado foi condenado pela prática de 109 crimes de estelionato

Por decisão da maioria, o recurso por parte da massa falida da Enxuta Industrial Ltda. foi negado e a empresa deverá pagar o valor dos honorários advocatícios devidos.

Segundo Celso Mello o dispositivo violaria a coisa julgada material, ferindo a separação de poderes e a exigência de segurança jurídica

Se o advogado é o defensor público, a verba de honorários não pertence a ele, mas ao Estado para o qual presta o seu trabalho.

A cópia da decisão que a parte queira rescindir deve ser autenticada, pois, do contrário, o julgador poderá declarar extinto o processo, sem resolução do mérito.

Ela assinalou, em defesa, que havia rumores na cidade de que determinado magistrado atuaria de forma venal e acabou por reforçar os comentários.

Para a AMB, a ampliação do rol de crimes hediondos para além daqueles já previstos na atual legislação não é constitucionalmente recomendável, sob pena de banalizar um dispositivo processual que só tem sentido quando usado em casos específicos.

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