Home- busca: proposta de acordo
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2020 - 10:31
Projeto de Lei prevê prisão para motorista bêbado em caso de acidente com morte ou lesão
Para o autor da proposta, a prisão tem um evidente potencial dissuasório.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2019 - 17:17
Reforma da Previdência entra em vigor hoje; veja quando você poderá se aposentar e quanto deve receber
Mudanças no cálculo das aposentadorias serão promulgadas quase 9 meses após proposta ser enviada ao Congresso.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2019 - 11:14
Empresa de transporte marítimo responde pela importação de produtos falsificados
Ação foi proposta pela Louis Vuitton, marca de artigos de luxo, que receberá indenização.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2019 - 09:34
Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje projeto que amplia porte de armas
Proposta diminui para 21 anos a idade mínima para compra de armas.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2019 - 09:15
2ª Turma do STF mantém prisão de Lula e adia julgamento sobre atuação de Moro
Gilmar Mendes defendeu soltura provisória, mas proposta foi rejeitada por 3 votos a 2.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2018 - 12:22
Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que possibilita sustentação oral em tutela provisória
A proposta altera o Código de Processo Civil (CPC, Lei 13.105/15).
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2018 - 14:32
Veículos sem licenciamento podem deixar de ser removidos para o depósito do Detran
A proposta está na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2018 - 11:34
SDI-1 reverte decisão que indenizou uma superintendente pela perda de chance de emprego melhor
Não foi comprovada proposta do empregador para ela rejeitar trabalho na concorrente.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2017 - 16:59
Comissão da Câmara dos Deputados aprova redução de pena para preso com deficiência
Proposta prevê pena menor caso a penitenciária não tenha recursos de acessibilidade.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2015 - 12:02
Câmara aprova presença obrigatória do Ministério Público em interrogatórios criminais
Proposta aprovada nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados seguirá para análise do Senado
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 13:00
PL proíbe agressor de mulher de ocupar cargo público
Proposta veda a participação em licitações e na prestação de serviços públicos
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 15:00
Anvisa fará consulta pública sobre rótulos de alimentos que provocam alergia
Proposta de nova norma para a rotulagem de alergênicos estará disponível no portal da agência
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 15:30
Comissão especial promove debate sobre mudanças na Lei da Arbitragem
Audiência pública para discutir modificações na chamada Lei da Arbitragem foi proposta pelo deputado Edinho Araújo
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 20:00
Mensalão: STF decide julgar recursos de condenados por crime
Fórmula foi proposta pelo ministro Luiz Fux, relator dos recursos, e aceita pelos demais ministros
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 19:45
Pedidos de vista adiam votação do relatório da PEC da perda automática de mandatos
Análise da proposta pela comissão especial só poderá ocorrer após duas sessões do Plenário
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 18:15
Cota para negros em concurso ajudará a reduzir desigualdade salarial, defende deputado
Proposta que já está em regime de urgência deve ser votada o mais rápido possível
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 20:30
MP Eleitoral acusa Garotinho de propaganda antecipada
Esta é a oitava ação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio contra o deputado
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 18:00
CPI do Tráfico de Pessoas vai avaliar relatório parcial esta semana
Proposta vai tratar de práticas de tráfico que ainda não estão no Código Penal
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 18:30
PEC 37 deve ir a plenário após recesso parlamentar
Parlamentares decidiram que proposta deve ser debatida e ajustada antes de ir a votação
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 17:30
TJ do Rio determina que Estado custeie internação de dependente químico
Ação foi proposta pela mãe do jovem; Internação ficará condicionada à avaliação médica periódica
