A Comissão Especial que analisa projeto que trata de mediação e arbitragem na resolução de conflitos (PL 7108/14) promove debate sobre a proposta nesta quinta-feira (5). A audiência pública para discutir modificações na chamada Lei da Arbitragem (9.307/96) foi proposta pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).

Foram convidados:

- o ministro do Superior Tribunal de Justiça e presidente da Comissão de Juristas do Senado para Reforma da Lei de Arbitragem, Luis Felipe Salomão;

- representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA);

- representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

- representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);

- representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF);

- o advogado da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Janilton Fernandes Lima;

- vice-presidente do Comitê de Arbitragem (CBAr), Flávia Bittar Neves;

- presidente da Comissão Especial do Código de Processo Civil, deputado Fábio Trad; e

- o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano.