Juiz pode determinar penhora no rosto dos autos de procedimento arbitral

A possibilidade desse tipo de penhora foi reconhecida pela Terceira Turma.

Advogados de ex-presidente Lula defendem posse no ministério com foro privilegiado

PGR quer que, mesmo ministro, ex-presidente siga investigado por Moro. Em parecer ao STF, Janot apontou 'desvio de finalidade' na nomeação.

Acusado de tentar matar irmão é condenado após sete meses do crime

O réu foi condenado por tentativa de homicídio simples

Seguro Garantia Judicial e sua utilização nas execuções trabalhistas

Trata-se, em síntese, de um breve comentário pautado em um precedente oriundo do STJ, no qual a 2ª Turma daquele Tribunal não acolheu a pretensão da Fazenda Pública de São Paulo de impedir que a dívida da empresa Makro Atacadista S.A fosse garantida pelo seguro garantia. Logo, referida temática, a meu ver, reflete diretamente no cotidiano das relações trabalhistas, especialmente porque defendo em seu texto a aplicabilidade do instituto para as execuções trabalhistas

Petrobrás destrói gravações do Conselho de Administração

Registros em áudio e vídeo continham discussões sobre obras da Lava Jato e participação da presidente Dilma na compra da Refinaria de Pasadena; estatal afirma que eliminação está prevista no Regimento Interno

Marcos Augusto de Sousa é o novo desembargador federal do TRFda 1ª Região

O novo membro do TRF foi promovido pelo critério de merecimento para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador federal Catão Alves

Prescrição intercorrente não é aplicável na JT

Julgadores decidem que a prescrição intercorrente não ocorre quando a dívida é decorrente da relação de emprego

Quero colocar meu tijolo.

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha (ES) e escritor. E-mail: [email protected]. Homepage: www.jbherkenhoff.com.br.

Decreto nº 7.153, de 9 de abril de 2010.

Dispõe sobre a representação e a defesa extrajudicial dos órgãos e entidades da administração federal junto ao Tribunal de Contas da União, por intermédio da Advocacia-Geral da União.

Segurança jurídica, administração pública e o cidadão

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do TCE/GO, professora, articulista semanal do Diário da Manhã, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

Pedido de vista suspende julgamento envolvendo auxílio-moradia de magistrados do MS

O presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, relatou que o assunto tem sido objeto de discussão também no âmbito do CNJ.

Penhora. Impenhorabilidade. Inocorrência. Veículo utilizado por médico para deslocar-se até o trabalho.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 7.291.804-0, da Comarca de São Paulo, sendo agravante Luiz Rômulo Paredes Canales e agravada Neuza Aparecida Silvestre.

Baixa aprovação em concursos faz sobrar vagas de juiz no país

Ministro nega busca e apreensão de armas, munições e explosivos na terra indígena Raposa Serra do Sol

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Licitação para contratação de serviços de advocacia

Conflito negativo de competência. Justiça estadual e justiça do trabalho. Ação de prestação de contas movida por filiado contra seu sindicato. Competência da justiça do trabalho

Paulistec é condenada a indenizar ex-aluno por danos morais e materiais

Será indenizado moral e materialmente em mais de R$ 16 mil reais o ex-aluno que foi vítima de fraude, não conseguindo receber o certificado de conclusão do ensino médio

Tributário. Execução fiscal. Prescrição intercorrente.

Após o decurso do prazo de suspensão do feito (um ano) com base no § 2º do art. 40 da Lei n. 6.830/80, o processo deve ser arquivado administrativamente, independentemente da intimação das partes. A partir daí, inicia o prazo prescricional para fins de prescrição intercorrente (Súmula 314 do STJ).