Pagamento das custas deve observar prazo

Estado tem de assumir precatório de autarquia extinta

TST nega contribuição sobre prestação de serviço inexistente

OAB pede cassação de 3 advogados

TST garante estabilidade mesmo antes de registro de sindicato

Justiça estadual é competente para julgar ação contra ex-empregadora e operadora de plano de saúde

JT é competente para julgar dissídios de eleições sindicais

TST garante execução direta a crédito individual de pequeno valor

Danos por doença profissional ou acidente de trabalho são da competência da Justiça comum

TST examina responsabilidade de empresa cindida parcialmente

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou seu entendimento sobre a responsabilidade pelo pagamento de débitos trabalhistas quando o órgão empregador sofre cisão parcial.

TST discute jurisprudência sobre operador de telemarketing

Vale tem agravo negado e terá de pagar hora extra a maquinista

Recurso ordinário. Ação rescisória. Alteração contratual. Reconhecimento da existência simultânea de contrato de emprego e de prestação de serviços.

Indenização por danos moral e material. Demonstrada a contento a responsabilidade da empregadora pelo acidente de trajeto que implicou o falecimento de parente dos reclamantes

Conforme o Desembargador Antônio Álvares da Silva, "o art.466 do CPC determina que "A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Públicos.

Julgamento ultra petita, não ocorrência do trânsito em julgado da fundamentação da sentença e preclusão.

Recurso ordinário em ação recisória.

Negado pedido para suspensão de depósito pericial em razão de perda de receita provocada pela pandemia

A Decisão foi unânime.

OAB da Bahia pune mais de 150 advogados

Penhora Bem de Família

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Patrocinador não pode ser acionado solidariamente com entidade fechada de previdência em revisão de benefício

O entendimento foi firmado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial realizado sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 936).

Ausência da parte na sessão de instrução. Representação sindical. Impossibilidade.