Negada extinção de punibilidade a réu que completou 70 anos após sentença condenatória

Cobrança de dívidas tributárias na Justiça Federal é tema de audiência pública

Judiciário estadual se antecipa à Lei nº 11.441

Lei "Maria da Penha" já começa a dar resultados

Mulher é sentenciada por injúria racial

Decisão: Juiz manda banco atender mais rápido

Justiça Restaurativa: uma nova alternativa para a resolução de conflitos

TST admite representação do INSS por advogado autônomo

Projeto amplia de 40 para 60 salários mínimos o valor máximo de pequenas causas

Texto dá competência absoluta para juizado especial julgar causas de menor complexidade

Intimação de seguradora para depósito do seguro-garantia depende do trânsito em julgado da execução fiscal

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que não é possível, antes do trânsito em julgado da sentença, intimar a companhia seguradora para que deposite o valor do seguro oferecido como garantia em execução fiscal.

Gastos obrigatórios com IPVA e licenciamento geram créditos de PIS e COFINS

Por Nicholas Coppi

Receita divulga regras para restituição do IR sobre pensão alimentícia

Por Bruno Farias.

Declaração do IR retida na Malha Fina: o que fazer?

Por Bruno Farias.

Uso de nome afetivo antes da conclusão da adoção requer prova científica de benefícios para a criança

A decisão por maioria dos votos foi da Terceira Turma.

Juíza nega indenização e exclusão de reportagem sobre carteirada de policiais do DF

O juiz julgou improcedente o pedido inicial.

Tendências para a compensação tributária de Pis-cofins

O presente artigo discorre sobre as tendências para a compensação tributária de PIS-Cofins.

OAB critica forma de implantação do PJe

Os problemas que o PJe apresenta são culpa do CNJ, que em 2009 resolveu implantar o sistema sem ouvir ninguém, sem convidar a OAB para colaborar no desenvolvimento do sistema, afirma O presidente da Comissão Especial de Direito e Tecnologia do Conselho Federal da OAB

Ação indenizatória em fase de execução.

Sentença em primeiro grau acolhendo objeção de pré-executividade por ausência de título. Corte estadual que dá provimento à apelação da exequente, determinando o prosseguimento da demanda executiva. Insurgência da devedora.

Negada extensão de prazo de proteção à patente do medicamento Plavix

A patente desse medicamento é do tipo ?pipeline". O laboratório alegava que a prorrogação do prazo concedido ao produto ?clopidogrel hidrogenossultato? na França deveria ser estendida à patente brasileira

Transação penal: uma análise doutrinária e jurisprudencial do seu descumprimento injustificado

Marly Anne Ojaime Cavalcanti de Albuquerque, Advogada e Pós-graduanda em Direito Público.