Pedreiro impedido de matricular na UFG tem direito à vaga do ponto de vista judicial, esclarece advogado

Critério pode ser relativizado mesmo o estudante não tendo concluído o ensino médio em escola pública.

Projeto autoriza enteado a adotar o nome de família do padrasto ou da madrasta sem autorização judicial

O texto altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) que atualmente exige autorização judicial para tal medida.

Juiz determina sequestro de quase R$ 4 mil da conta do Estado para cumprimento de decisão judicial

Inexiste erro judicial e responsabilidade civil do Estado se comprovada inocência do indiciado após prisão devidamente fundamentada

Alega o apelante que foi preso, injustamente, durante 31 dias, acusado da prática de crime hediondo, tanto que o verdadeiro autor dos crimes foi reconhecido, depois, pelas vítimas e, finalmente, condenado.

Estupro. Violência ficta. União entre réu e vítima. Autorização judicial para o casamento. Hipótese do artigo 1520 do Código Civil.

Usucapião de imóvel de Herança: entenda a possibilidade e o procedimento em Cartório.

Sim, um herdeiro pode usucapir imóvel de herança se provar posse exclusiva. O processo

Absolvidos acusados de falsificação de documento público e uso de documento falso

., estendendo a decisão a E.C.A.B., ?nos termos do artigo 580, do Código de Processo Penal, de forma

Em mandado de segurança, é possível a aplicação de astreintes sobre patrimônio do agente público

Código de Processo Civil recair diretamente sobre o patrimônio da própria autoridade coatora

Terceira Turma mantém ato de pai que deixou de incluir um dos filhos em doação de imóvel

Durante o processo de inventário do pai, decisão interlocutória declarou a nulidade da doação feita

Sócio deve usar bens pessoais para pagamento de dívida

De acordo com o processo, o sócio emitiu cheque no valor de R$ 30 mil para pagamento de dívida

Acusado de homicídio, réu que ameaçou a própria irmã tem HC negado pelo TJ

teria ameaçado a sua irmã para que ela não testemunhasse no processo

Município descumpre decisão e servidores são reintegrados

de Justiça do Rio Grande do Norte, o qual determinou a reintegração de servidores, que foram exonerados sem o devido processo administrativo.

Empresa de telefonia é condenada por dano moral

A autora, cujo processo foi julgado pela 17ª Vara Cível não especializada da Comarca de Natal

Juiz de Taguatinga decide que Alienação parental gera indenização por danos morais

Mãe de menor e autora de processo foi condenada a indenizar o suposto réu (genitor da criança

Em defesa da sociedade

Civil, Professor de Processo Civil, Presidente da Comissão Regional de Estágio e Exame de Ordem da OAB

OAB-SP divulga nota oficial sobre pagamentos do convênio de assistência judiciária

de Assistência Judiciária, uma vez que o pagamento ao advogado é feito por meio de Certidão, expedida pelo juiz de Direito ao final da ação judicial.

Suspensa cobrança de Imposto de Renda sobre valores recebidos acumuladamente

sobre o valor de aproximadamente R$ 250 mil, recebido pelo autor no processo que lhe concedeu a aposentadoria especial

Verdade real versus Verdade formal.

Processo Civil. Integrante da equipe do Escritório Junqueira Sampaio Advogados. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MG.

TSE nega pedido de abertura de ação contra ex-governador José Serra por propaganda eleitoral antecipada

de abertura de ação de investigação judicial eleitoral proposta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE

Prazo decadencial da ação rescisória não corre contra incapazes

O prazo decadencial de dois anos previsto no artigo 495 do Código de Processo Civil para proposição