Suspenso julgamento do Mandado de Segurança de magistrado federal aposentado

Cancelamento de prova de concurso não gera dano moral

O pedido inaugural foi julgado improcedente.

STJ suspende portaria que exonerou auditor fiscal

STJ suspende liminar concedida por ministro a fim de exonerar auditor fiscar da Receita Federal do Brasil

Crimes contra a ordem tributária.

Direito penal. Habeas corpus.

Determinado prosseguimento de inquérito contra servidores da área tributária em Manaus

O STF acolheu o HC apresentado pelo MPF e determinou o prosseguimento das investigações sobre os supostos delitos que foram detectados em uma operação da PF

Plenário do CNJ nega revisão disciplinar a juiz citado na Operação Anaconda

Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra bispos da Renascer

Tributário. Recurso especial. Mandado de segurança. Sigilo bancário. Utilização de informações de movimentações financeiras pelas autoridades fazendárias.

Ex-prefeito é condenado por omissão no combate à dengue

Político deve pagar multa civil.

CNMP avalia mudanças em fiscalização de interceptações

Mudanças foram apresentadas durante a análise do Pedido de Providências da Ordem dos Advogados do Brasil sobre o uso dos sistemas de monitoramento de interceptações, incluindo o Sistema Guardião

OAB tem competência exclusiva para fiscalizar a profissão

CNJ reafirmou a competência da OAB tanto para a fiscalização do exercício da profissão quanto para processar eticamente o advogado

Fim do nepotismo, uma luz no fim do túnel?

Carlos Alberto Dias da Silva é advogado, OAB/MG nº 29.227. E-mail: [email protected]

Justiça suspende contratação de testes rápidos da Covid-19 sem licitação

A decisão desta quinta-feira, 02/07, possui efeito retroativo.

STJ determina reintegração de servidora exonerada por abandono de cargo

A Servidora alega que não houve a intenção de abandonar o serviço e solicitou a conversão do período de afastamento em licença para tratamento de assuntos particulares, também sem vencimentos

Tributário. Embargos à execução fiscal. CDA. Nulidade material.

Ausência dos requisitos do art. 2º, § 5º, inciso III, da Lei n. 6.830/80.

Para AGU, MPF não pode fazer investigação criminal

A polêmica em questão é objeto da ação de inconstitucionalidade proposta pela OAB em 2009

DF terá que custear cirurgia de preso que perdeu a visão após briga em presídio

Além de custear a cirurgia, o DF terá ainda que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Proprietário de imóvel deve ser notificado antes da abertura de processo de desapropriação

O dono do imóvel afirma não ter sido notificado. A indenização a ser paga ao proprietário foi fixada em R$ 683 mil, correspondente ao Valor da Terra Nua

A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal: uma abordagem inicial.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito pela UFMG, advogado e professor de pós-graduação (AFIRMATIVO, UNIC, UNIVAG, UCAM, FJP e NEWTON PAIVA). [email protected] e [email protected]

Mandado de segurança. Cancelamento de matrícula em curso de especialização de aviação.