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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 15:32
Agente prisional não receberá adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente
A decisão segue a tese jurídica firmada pelo TST sobre a impossibilidade de cumulação dos dois adicionais.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 11:45
Sem reforma do sistema prisional não é possível recuperar condenados
Sistema está defasado, é quase impossível a recuperação de presos, nas condições atuais não há chance de recuperação e reinserção
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 15:40
Súmula firma entendimento sobre progressão de regime prisional
A nova súmula se baseia no dispositivo da LEP, que determina que o prisioneiro deve cumprir pelo menos um sexto da pena no regime original antes de poder passar para o próximo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 15:39
Recurso de agravo. Execução penal. Progressão de regime prisional.
Requisito subjetivo não preenchido.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 02:00
Agente prisional é condenado por vender drogas em presídio.
Sentença Penal.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 10:34
Agente prisional é condenado por vender drogas em presídio
A sentença decretou também a perda do cargo público do servidor.
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
A Lei nº 9.455/1997 e o sistema prisional brasileiro
Anna Paula Cavalcante G. Figueiredo. Bacharelando em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Artigo apresentado em junho de 2009.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 10:53
Negada mudança de regime prisional a condenado por corrupção ativa
O ministro do STF Marco Aurélio indeferiu pedido de liminar formulado no Habeas Corpus por Ernesto Plascência San Vicente, condenado a três anos de reclusão pelo crime de corrupção ativa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Morte de detento em estabelecimento prisional. Suicídio. Omissão.
O suicídio de detento não gera ao Poder Público, por si só, o dever de indenizar os danos materiais e morais reclamados por seus dependentes.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2006 - 09:57
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 13:15
Audiências públicas vão debater soluções para sistema prisional
Tema da primeira audiência pública será a melhoria das condições da infraestrutura carcerária
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 14:00
Autorizada construção de casa prisional em Canoas sem licitação
Desembargador suspendeu a liminar concedida ao MP em ação civil pública contra a construção do presídio
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 14:35
Sistema prisional no Brasil onde está a solução?
O fato de o indivíduo estar preso faz com que seu direito à liberdade seja suspenso, sendo assim o Estado tem o dever de garantir no mínimo os direitos que resguarde a dignidade da pessoa humana
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Março de 2012 - 13:25
Crime contra a saúde pública. Narcotráfico em estabelecimento prisional.
Agente que arremessa certa quantidade de maconha para o interior do presídio, visando à entrega a detento. Depoimentos coerentes e isentos de má-fé dos agentes prisionais.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2009 - 11:50
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2008 - 12:11
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 12:55
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2004 - 10:28
Depositário Judicial. Decreto prisional. Fundamentação. Prisão civil. Prazo. Regime.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Ari Pargendler e Carlos Alberto Menezes Direito, denegar a ordem.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Setembro de 2022 - 11:30
Mulheres em situação prisional e a reintegração à sociedade
Contemporaneamente, as unidades prisionais comuns, os chamados presídios, por todo o país sofrem com a desumanização, que nada mais é que ações acompanhadas de crueldade e sofrimento. O preso e presa ao adentrarem nessas instituições veem-se em uma única situação, ou você mata (comanda) ou você morre (comandado), os próprios não vislumbram um futuro, uma ressocialização ao sair, e sim a regressão, infelizmente, muitos voltam ao mundo do crime ou simplesmente são mortos ao pôr os pés para fora do chamado, por muitos, de inferno. Porém, em 04 de agosto de 2018, uma pastora, Shaila Manzoni e um advogado, Dr. Mario Ottoboni sentiram-se na obrigação de cessar essa crueldade nas instituições prisionais, criando assim, um projeto visando proporcionar a dignidade à vida das presas durante o cárcere e após, reintegrá-las à sociedade. Dentro desse projeto A.M.E (Amar Mulheres Esquecidas) e da instituição da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) as presas cumprem suas penas com acesso ao trabalho, estudo, à saúde, atenção e compreensão, assim começam a ter o vislumbre de uma vida restabelecida e com suas dignidades reerguidas.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 13:00
Nova Lei de Execução Penal pode modificar sistema prisional
Comissão de juristas que analisa atualização da LEP poderá propor redução de detentos por cela e incentivo a penas alternativas