Habeas corpus . Homicídio, tentativa de homicídios e homicídio culposo no trânsito.

Prisão em flagrante. Fundamentação concreta. Garantia da ordem pública. Reiteração criminosa.

SDI-1 afasta prescrição total em diferenças na complementação de aposentadoria

Empregado buscava a integração, na complementação de aposentadoria que já vinha recebendo, de vantagens deferidas em outras ações trabalhistas

Santander deve indenizar pessoa por inclusão indevida no SPC

A autora argumentou que nunca foi correntista do banco e que não assinou o contrato de cartão de crédito que gerou o débito

STJ admite revisão de cláusula contratual em ação consignatória

De acordo com o relator do recurso, ministro Aldir Passarinho Junior, a Corte tem admitido tal possibilidade quando as parcelas são referentes ao mesmo negócio jurídico

Apelação cível. Execução fiscal. Declaração da prescrição de ofício pelo juízo.

Possibilidade. Recurso improvido.

Turma decide: ausência paterna não gera indenização

Foi negado pedido de indenização por danos morais e materiais.

Sul-africana não consegue liberdade condicional

Juíza retira infração de trânsito

Município deve zelar pelo cidadão

Flagrante e antecedentes justificam prisão cautelar por porte ilegal de arma de fogo

Ministro Celso de Mello afirma que prisão cautelar não tem função de punir o réu

Prisão cautelar não pode ser usada para punir o réu.

Desembargador mantém sentença que determina fechamento do comércio irregular na W3 Sul

Negado recurso de Macalão contra decisão do Presidente do TJ

Indulto somente a réu doente que requer cuidado contínuo

Tribunal deve avaliar se o bem é de família antes de acatar pedido de arresto

TRT-SP abre inscrições para novo concurso de Juiz Substituto

Turma nega penhora em execução provisória sobre direitos federativos de jogador

Abimaq contesta decreto capixaba que isenta de ICMS máquinas importadas

Empresa citada na CPMI dos Correios entra com mandado de segurança no Supremo

TSE nega liminar para suspender novela Bang-Bang