STF arquiva recurso contra decisão sobre limite de municípios na Paraíba

Suspensas duas liminares contra cotas na UFRGS

Embargos de declaração. Inocorrência das hipóteses elencadas no artigo 535 do Estatuto Processual Civil.

Dispositivo que limita atividade docente de magistrados é inconstitucional

Gestante recebe indenização pela estabilidade provisória

Tributário. Cessão de crédito oriundo de precatório requisitório. Cessão havida entre particulares.

Pedido de vista interrompe julgamento de ação sobre concurso público anulado pelo CNJ

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

Ministro mantém pagamento de benefício assistencial do INSS para agricultor

Associação de operadoras de telefonia celular ajuíza ADI contra lei pernambucana

TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada

Ministra arquiva ação que pretendia suspender cobrança de ICMS de provedores da internet

Liminar manda OAB paulista retirar nomes de onze juízes da lista de inimigos da Advocacia

Juiz trabalhista impetra mandado de segurança contra ato do CNJ

Questões de Direito Constitucional - Princípios, interpretação, classificação, direitos e garantias fundamentais

Questões de Direito Constitucional, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Deputados estaduais capixabas ajuízam ação para suspender trâmite de processos de cassação

Quatro deputados estaduais do Espírito Santo ajuizaram a Ação Cautelar (AC) 1368, com pedido de liminar, para suspender a tramitação de representações por quebra de decoro contra eles na Assembléia Legislativa do Estado (ALES).

TST cancela penhora sobre bem adquirido por terceiros

A alienação de imóvel de sócio de empresa, em momento anterior ao desfecho de processo trabalhista, não pode ser caracterizada como fraude à execução

Prestadoras de telefonia móvel em Londrina (PR) ajuízam ação para que STF julgue recurso

A Global Telecom e a Global Village Telecom ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) ação para suspender os efeitos de dispositivos de uma lei editada em Londrina (PR) que, segundo as prestadoras de serviços, invadiu a competência exclusiva da União para legislar sobre telefonia móvel.

Inquérito judicial não é necessário para demitir servidor estável

Por falta de fato determinado, Renan não dá prosseguimento à requerimento de CPI