Surpreende procura a juizados nos aeroportos

Juizados especiais nos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

Regulamentado o exercício de magistério por magistrados

Falta de citação de ex-prefeito condenado por contratação irregular de servidor leva à nulidade dos atos processuais

Reclamação correicional. Alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de perguntas formuladas à testemunha e aplicação incorreta do art. 17, do CPC.

Tribunais podem optar por férias coletivas

TJ aprova a criação de 583 novos cargos para Justiça de SC

O objetivo da medida é atender carências existentes na sede do Poder, em Florianópolis, e também nas 110 comarcas distribuidas em todo o Estado.

Concurso no Piauí é anulado

Sentença contrária à lei poderá levar juiz para cadeia

CNJ vai analisar situação do Judiciário da Bahia

Mantida prisão de advogado acusado de crime contra o sistema financeiro

Acolhido primeiro projeto que regulamenta reforma do Judiciário

Norma regulamenta serviço de xerox

MP não pode propor ação para defender direito individual

Presença de advogado pode ser exigida em juizado especial

É inconstitucional autorização prévia para instaurar ação penal contra governador

Em manifestação encaminhada ao STF, a PGR solicita que a ação direta de ADI 185 seja julgada procedente sob o argumento de que tal condicionamento não está previsto na CF

Ministro Vidigal ressalta caráter itinerante e aberto das sessões do CJF

Auxílio-doença. Suspensão da prescrição. Não ocorrência.

A suspensão do contrato de trabalho em virtude de percepção de benefício previdenciário não acarreta a suspensão nem a interrupção da contagem do prazo prescricional, ante a ausência de previsão legal nesse sentido.

Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Conversão de rito.

Reintegração no emprego. Empregado portador do vírus HIV. Demonstração de que a demissão foi orientada por motivo diverso.

A jurisprudência desta Corte Superior evoluiu no sentido de presumir discriminatória a dispensa sempre que o empregador sabe que o empregado é portador do HIV, e não tenha demonstrado que o ato foi orientado por motivo diverso.

Penhora. Intimação via postal. Nulidade.

Inocorrência.