Ausência de elemento informativo inviabiliza aferição de tempestividade de recurso

Juiz não reconhece dano moral por desilusão com futebol

Funcionária pública condenada a pagar comissão a corretor

Procurador denuncia secretário da Segurança de SP por abuso de poder

TST admite hipoteca judiciária mesmo sem o pedido do credor

TST reconhece legitimidade do MPT em ação sobre férias

Unipar não consegue credenciamento do curso de Medicina

Banco condenado a indenizar por roubo em seu estacionamento

Norma coletiva dos bancários do Banespa abrange conglomerado

CCJ aprova seguro-desemprego para trabalhador doméstico

Juiz não pode exigir carteira de identidade para ouvir testemunha

TJSP deve examinar discussão da UOL sobre constrição do Fisco por não emitir notas fiscais

Juiz acusado de morte de colega revela bastidores do crime organizado no ES

Homologada desistência de recurso de Vilma Martins, do caso Pedrinho

TST isenta ECT do pagamento de depósito e custas

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não necessita efetuar depósito prévio para recorrer de decisões da Justiça do Trabalho que lhe são desfavoráveis.

Jornal terá de indenizar instalador de som por uso indevido de imagem

Está mantida a decisão que condenou o jornal "O Estado do Paraná" a pagar indenização por danos morais de 50 salários mínimos ao instalador de som Márcio Martins, do Paraná, por causa de uso indevido de imagem.

Alckmin anuncia pacote de isenção de impostos e incentivo fiscal em SP

STJ aprecia indenização por propaganda enganosa contra a Peugeot Citroën e distribuidora

A votação do processo foi suspensa, na Turma, quando a votação estava empatada em dois a dois.

Universidades não podem condicionar renovação de matrícula a pagamento de atrasados

Estudantes não podem ser privados da continuação de estudos por causa de condicionamento da renovação de matrículas ao pagamento das mensalidades atrasadas.

Princípio da isonomia garante benefícios a aposentado da Vale

A Justiça do Trabalho assegurou a um aposentado da Companhia Vale do Rio Doce dois benefícios concedidos aos empregados que aderiram ao programa de incentivo à aposentadoria espontânea.