Procuradoria deve investigar assinatura falsa em ação no TRF

Brasília, 02/12/2004 A Procuradoria da República deve investigar as possíveis irregularidades em uma petição apresentada em agravo de instrumento ajuizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tocantins no Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília, em que foi concedida a suspensão de concurso público para juiz substituto do Tribunal de Justiça de Tocantins.

Advogado envolvido na Operação Anaconda continuará preso

Carlos Alberto da Costa Silva, um dos doze co-réus envolvidos nas investigações da chamada Operação Anaconda, não obteve a determinação de sua soltura.

Alckmin anuncia pacote de isenção de impostos e incentivo fiscal em SP

Estudante vai ser indenizada por ter sido apontada como suicida em reportagem da Veja

A estudante alegou ter sido ofendida em sua imagem e sofrido graves danos morais.

Para Quinta Turma, compete à Justiça Militar julgar PM que atirou em colegas da corporação

A Decisão foi unânime.

Ações que discutem aposentadoria especial de vigilante estão suspensas até julgamento de repetitivo

Os três recursos especiais (REsp 1.830.508, REsp 1.831.371 e REsp 1.831.377) estão sob a relatoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, e a controvérsia foi cadastrada como Tema 1.031 no sistema de repetitivos do STJ.

Fabricante de armas indenizará metalúrgico após morte de colega com disparo involuntário

Após o acidente, ele teve dificuldade de se readaptar ao trabalho.

Acusado de matar homem que defendia mulher de "cantada" é condenado a 21 anos de prisão

O crime ocorreu em 08 de setembro de 2013.

Estado perde ação regressiva contra cabo da PM que atirou em homem sob legítima defesa

Diante do que foi apurado, a solução determinada pelo Comandante Geral da PM foi o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar do Cabo 99006 J.M.P.A. por não ficar configurada nenhuma transgressão disciplinar, mormente aos fatos imputados.

Denúncia anônima e interceptações pela PM

Os juízes são o semáforo do poder punitivo do Estado (Zaffaroni). Se eles dão sinal verde para as arbitrariedades e ilegalidades, elas prosseguem, porque os humanos são maus e arbitrários enquanto e até o limite que nos deixam ser

Mantida condenação do DF para indenizar mãe de torcedor morto em ação policial

Torcedor fora rendido numa ação policial que visava a conter um tumulto entre as torcidas

Homem leva tiro de PM após estar imobilizado e será indenizado

O homem será indenizado pelo estado que terá que lhe pagar uma pensão mensal vitalícia no valor correspondente a um salário mínimo.

Dependentes de trabalhadores mortos em serviço ganham ações na JT.

A viúva é parte legítima para pleitear na Justiça do Trabalho indenização por danos morais e materiais por acidente de trabalho que ocasione a morte do trabalhador.

Caso João Hélio: MP alivia acusações contra dois envolvidos

Navalha: Justiça já mandou soltar 19 presos

STJ nega recurso por falta de peças essenciais que representem alegado abuso de autoridade

Responsabilidade sobre filho que atirou em amigo é do detentor de sua guarda

Baleado por PMs durante invasão a morro no Rio de Janeiro obtém suspensão de julgamento

Penal e processual penal. Tribunal do júri. Homicídio por motivo torpe.

Sequestro da segunda vítima. Alegaçào de nulidade por falta de testemunha arrolada. Sentença mantida.

Recurso de apelação criminal.

Crimes tipificados no art. 157, § 3º (parte final), do Código Penal.