Traficante tem pena reduzida por ser réu primário

?O réu, que não é reincidente e não possui maus antecedentes, tem o direito de ver aplicado a causa especial de diminuição de pena", salientou o desembargador

Mantida prisão preventiva de suspeito de tentativa de homicídio em Lages

O Juiz Fernando Cordioli Garcia, negou o pedido de relaxamento de prisão para acusado.

OAB do Maranhão denuncia serviço velado da polícia militar

Projeto torna agressão contra PM crime hediondo

Justiça interdita trecho da BR-365 entre MG e GO

Ação penal. Falsidade ideológica. Art. 299 do Código Penal. Juiz do Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Decisão judicial que determina a distribuição de recurso por prevenção.

Militar. Nomeação em cargo público de professor do município. Reserva remunerada. Obrigatoriedade da autorização do presidente da república para nomeação no cargo.

Cuida-se de apelação cível impugnando a sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento do direito à posse dos Autores, oficiais da Marinha, no cargo de professor da Prefeitura Municipal de São João de Meriti, para o qual foram aprovados por concurso público.

STF estabelece regras para uso obrigatório de câmeras corporais por PMs em São Paulo

Decisão do presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, determina que obrigatoriedade deve conciliar limitações materiais com proteção à população.

CCJ da Câmara aprova advogado no inquérito e matéria vai para o Senado

Mais um passo importante foi dado na concretização de uma das bandeiras da OAB em favor da advocacia

CCJ aprova seguro de vida para policial, bombeiro e agente penitenciário

O texto aprovado determina que sejam garantidos a esses profissionais assistência à saúde e seguro de vida, compatíveis com os riscos de suas atividades

Determinada a internação provisória de adolescente suspeito de participar de saidinha

O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual, que ingressou com representação contra o adolescente por tentativa de roubo e homicídio

Congresso promulga a Emenda Constitucional que reintegra servidores de ex-territórios

Prazo para que os servidores manifestem a opção de ingressar no quadro da União é de 180 dias após a regulamentação da norma pelo governo

Polícia vai autuar 24 manifestantes por resistência no Museu do Índio

Grupo reclamou de suposta truculência policial; ação foi realizada sem a presença de um oficial de justiça

Justiça manda soltar 10 dos 18 presos por pancadaria do Couto

Decisão beneficia casal homoafetivo em São Paulo

Polícia Federal vai se adequar à norma que restringe uso de algemas em 15 dias

O diretor geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, anunciou hoje (18) que em 15 dias a corporação vai se adequar às normas impostas pela súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê o uso de algemas em casos excepcionais.

Senado aprova pensão para vítimas do Césio-137 em Goiás

Advogado é seqüestrado e assassinado em Angra dos Reis

Sequestro e morte de advogado em Angra dos Reis.

Réu que atirou em policial continuará preso, decide TJ

Falso advogado de 69 anos é preso no Paraná