STJ fixa multa diária de R$ 500 mil para inibir greve na Polícia Federal

A decisão tem o objetivo de inibir o movimento grevista dos policiais durante o período eleitoral

Brasileiro é condenado por ameaças de bomba nos EUA

As ameaças foram enviadas justamente para saber se os policiais conseguiriam identificar o autor das mensagens

Advogada que demarcou terra sem mandado judicial não tinha esse direito

Advogada, que estava acompanhada de policiais e trabalhadores para cercar o terreno, não apresentou autorização expressa

Apelação cível. Responsabilidade civil. Pedido de indenização por dano moral. Cumprimento de mandado de busca e apreensão.

Atuação de agentes policiais. Estrito cumprimento do dever legal. Ausência de abuso no cumprimento da medida.

Apelação criminal. Crime militar. Lesões corporais leves.

Policiais que, após algemar a vítima, passaram a agredí-la com socos e chutes.

Juiz pode ter usado cargo para ajudar autoridades da Segurança

Magistrado autorizou 2147 escutas telefônicas para investigações policiais apenas no ano de 2007

Traficante perde imóvel usado como ?boca de fumo?

Imóvel era objeto de investigações policiais e palco frequente de crimes contra o patrimônio

Mandado de Segurança. Ato de autoridade policial consistente na busca e apreensão de produtos provenientes de receptação, falsificação e concorrência desleal. Inobservância do procedimento legal adequado. Excesso. Concessão da segurança.

Sentença Penal. Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária da Capital.

Habeas Corpus. Aplicação da Lei dos Juizados Federais (Lei nº 10.259/01) na Justiça Estadual. Remessa do inquérito ao Juizado Especial Criminal. Concessão parcial da ordem.

Sentença Penal. Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária. Comarca de São Paulo - SP.

O julgamento da inconstitucionalidade da Lei Federal 13.954/2019 – ADIN 7.092 (Sistema de Proteção Social dos Militares)

todos os aspectos de ilegalidade. No tocante aos militares temporários, a robusta fundamentação tende

Pensionista de militar não tem direito adquirido a regime jurídico de assistência médica das Forças Armadas

STJ define teses sobre assistência médico-hospitalar a pensionistas militares, destacando a

Inválida alíquota e descontos progressivos de previdência

Foram julgados inconstitucionais os dispositivos que fixam em 14% o valor de contribuição previdenciária dos servidores públicos e militares estaduais

Marido ou companheiro de militar pode ser dependente

Proposta amplia Lei de Cotas para abranger todas as instituições de ensino superior públicas

Ampliação permite a reserva de vagas para estudantes oriundos de escolas públicas nos institutos militares de engenharia

Constitucionalidade da prisão temporária é questionada no STF

militares, por haver sido considerada flagrantemente antidemocrática.

Emenda pede inclusão das Guardas Municipais como Força de Segurança do Estado

As Guardas Municipais foram incluídas na Constituição Federal como Forças Policiais, o mesmo

Tráfico de entorpecentes. Crime hediondo. Recurso interposto pelo ministério público prejudicado. Sucumbência não configurada. Intempestividade do recurso interposto pelo réu justificada.

apto a sustentar a condenação. Palavras dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante do réu em

Lei nº 11.134, de 15 de Julho de 2005.

Institui a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito

Homem é condenado a mais de três anos de reclusão em regime fechado por estelionato contra idoso

localizado e ofereceu dinheiro aos policiais para evitar a prisão

Estado do Rio é condenado a pagar R$ 300 mil à viúva de homem morto por policiais

viúva de um homem que morreu após ser atingido por policiais em uma perseguição