PUC libera uso de xerox de livros por alunos

Negada liminar a portuguesa acusada de participar de seqüestro

Íntegra da portaria do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos

Desmatamento na Amazônia e contrabando serão temas de audiências

Para ministra, objetivo da notícia de jornal é econômico

Prisão temporária. Reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei nº 7.960/89. Reconsideração da ordem de prisão, com expedição de contramandado de prisão.

Aprovada resolução para disciplinar guarda de bens apreendidos em procedimentos criminais

Saúde humaniza atendimento a mulheres que fizeram aborto

BRASÍLIA - O Ministério da Saúde já começou a difundir para profissionais da rede pública uma norma técnica inédita para qualificar o atendimento à saúde de mulheres internadas por complicações decorrentes de aborto ou tentativa de aborto ilegal.

Mantida ação penal contra advogados contratados sem licitação por prefeito de Matinhos/PR

Está mantida a ação penal que investiga os advogados Adyr Sebastião Ferreira e Íria Regina Marchiori.

Lei nº 10.875, de 1º de Junho de 2004.

Altera dispositivos da Lei no 9.140, de 4 de dezembro de 1995, que reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas.

Propostas aprovadas visam à proteção de mulheres vítimas de violência

Câmara também aprovou medidas que focam na prevenção aos casos de violência doméstica.

Como ficam os bens no casamento?

O artigo fala sobre a separação de bens no casamento.

TRF4 diminui pena com base em novo regulamento sobre armas de fogo

A pena definitiva do réu foi fixada em 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 53 dias-multa, à razão de 1/20 do salário-mínimo vigente à época do delito.

LEI nº 12.714, de 14.09.2012 - Sistema Informatizado de Acompanhamento de Execução de Pena - SIAEP.

A mais nova lei federal a ser comentada trata de execução penal, ou seja, trabalha o sistema de acompanhamento da execução de penas, da prisão cautelar e da medida de segurança

Governo veta projeto que trata de sigilo em Boletim de Ocorrência, a pedido da OAB-SP

Ação de indenização por danos morais

Estudante de Direito impetra "habeas-carrum" para tentar liberar seu automóvel que está "preso"

Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis: Pincípio de participação e interação comunitária

A importância da participação comunitária na segurança pública é discutida, com destaque para os CONSEGs, como ferramenta fundamental na promoção da cidadania e segurança

Habeas corpus. Lei nº 10.826/2003. Estatuto do desarmamento.

Porte ilegal de ara de fogo e de munições de uso restrito.

Prisão temporária

Juliana Fogaça Pantaleão, advogada, sócia da Pantaleão Sociedade de Advogados, especialista em Direito Processual Penal, pela Escola Paulista da Magistratura, e Direito Penal Econômico Internacional, pelo Instituto Econômico e Europeu da Universidade de Coimbra, com extensão universitária em Direitos Humanos pela FGV/RJ, e mestranda em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP.