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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 18:14
STF permite que servidores incluam companheiros de união homoafetiva em plano de saúde e benefícios sociais
A questão foi discutida em reunião do Conselho Deliberativo do STF-Med realizada em janeiro e junho deste ano, sendo que a medida passou a valer no dia 1º de julho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
Grupo Econômico. Acordo Coletivo. Aplicação. Ticket-refeição e plano de saúde.

Portanto, não abrange terceiros que não participaram do Acordo Coletivo, mesmo em se tratando de empresas do mesmo grupo econômico. In casu, restou incontroverso que a reclamada não participou dos Acordos Coletivos juntados com a inicial.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2009 - 17:11
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2009 - 12:41
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 10:43
Plano de saúde Caarj é condenado a indenizar viúva de paciente por danos morais
O paciente, de acordo com laudos médicos, apresentava problemas cardíacos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2007 - 16:52
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2007 - 15:07
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 23 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2007 - 12:03
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2007 - 19:55
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2006 - 11:40
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2006 - 10:04
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2006 - 10:48
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2006 - 11:36
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2006 - 13:35

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