Medida Provisória nº 200, de 20 de Julho 2004.

Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.

TCU suspende inspeção no Banco Central por liquidação do Master

Ministro relator leva o processo para avaliação do plenário

Aposta é entretenimento e não pode ser tratada como investimento, diz especialista

Pesquisa divulgada recentemente pela Anbima revelou que participação de brasileiros em plataformas de apostas online é sete vezes maior que na Bolsa de Valores

Qual a relação das NFTs e as Fintechs

Por Juan Ferres.

Não é abusiva cláusula que responsabiliza comprador pela desocupação de imóvel adquirido da CEF

A decisão unânime é da Terceira Turma.

Crise na Argentina pode respingar na economia brasileira apontam especialistas

Nos seis primeiros meses de 2014, as vendas para o país vizinho acumulam queda de 20,4% em relação ao mesmo período do ano passado

Construtora terá que pagar aluguéis de cliente

Caso a MRV descumpra a determinação, não depositando o valor até o dia 30 de cada mês, será aplicada multa diária no valor de R$ 150 reais

Quadrilha que lesava empresários em seis Estados é desmantelada pelo MPSC

A Coordenadoria conta com uma força-tarefa de combate ao crime organizado integrada pelo Ministério Público, polícias Militar, Civil, Rodoviária Federale Secretaria da Fazenda Estadual

É legal a especialização de varas federais em crimes de lavagem de dinheiro

Juros cobrados pelas empresas de factoring estão limitados a 12% ao ano

Ministro Fux manda subir recurso da Rodovia dos Lagos que discute ofensa à Lei de Licitações

Condenados pela Operação Xapuri têm habeas-corpus negado

Cinco condenados por formação de quadrilha, falsidade ideológica e gestão fraudulenta identificados pela Operação Xapuri tiveram um habeas-corpus negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Caso Larissa Manoela: Holding familiar evita disputas das famílias

Ferramenta que cria estrutura jurídica começa a chamar atenção, após decisão da atriz de romper com os pais e abrir mão do patrimônio de R＄ 18 milhões.

Quando o Poder Público pode ser responsabilizado por eventos da natureza, como deslizamentos de terra causados por chuvas

Por Luiz Paulo Dammski.

Saiba como crescer no mercado jurídico em 4 etapas

Confira 4 etapas simples para crescer no mercado jurídico. 

Juiz do Distrito Federal reconhece que homem manteve duas uniões estáveis ao mesmo tempo

Para magistrado, a união anterior não impede o reconhecimento simultâneo da segunda relação, que foi devidamente comprovada no processo.

Governo 'intensificará esforços' para aprovar ajuste fiscal, diz Mercadante

MPs perderão validade em 1º de junho se não forem aprovadas no Legislativo. Em entrevista, Joaquim Levy negou divergências no corte do Orçamento

Ayres Britto diz que pesquisa com células-tronco embrionárias não é desprezo pela vida

Decreto nº 6.120, de 29/05/07

Fixa atribuições para o substituto do Advogado-Geral da União e altera o Anexo I ao Decreto nº 4.368, de 10 de setembro de 2002, que aprova a Estrutura e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Advocacia-Geral da União, na parte referente à organização de sua Secretaria-Geral.

Contrato de gaveta. Ausência de dispositivo de lei federal pertinente e impropriedade do dissídio.