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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 18:28
Erro em registro civil poderá ser corrigido diretamente em cartório
Atuou como relator ad hoc o senador João Pedro (PT-AM).
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00
Tributário. Contribuição previdenciária. Tomadores de serviços e cooperados.
Constitucionalidade.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 18:07
GE é condenada a indenizar vítima do incêndio do Edifício Andorinha
O Edifício Andorinha foi totalmente revitalizado e hoje abriga a nova sede da Petrobras.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 09:44
Aquisição de produto em outro país não afasta responsabilidade do fabricante no Brasil
A Hewlett Packard do Brasil terá que providenciar o conserto de um notebook adquirido no exterior, sob pena de ter que ressarcir o valor do bem ao seu proprietário.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 09:33
Abertura de conta em banco com documento roubado pode gerar dano moral
Com esse entendimento a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a cliente o direito de receber indenização no valor de R$ 5 mil do AMRO Real S/ A.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 09:56
Ministro Eros Grau concede liminar a mulher presa com dois papelotes de cocaína
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 100872) impetrado pela defesa de uma mulher presa em flagrante com dois papelotes de cocaína.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 09:59
Ministro nega pedido de substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos
A intenção da defesa é obter o cumprimento da pena em regime inicial aberto ou a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 09:47
Vistoria de bolsas não causa ofensa a trabalhador
A inspeção visual de bolsas, pastas e sacolas dos empregados, sem contato físico, não gera direito a reparação por dano moral.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 10:05
Consumidor pode resgatar créditos da Nota Fiscal Paulista a partir desta quinta
Valores dizem respeito a compras feitas no primeiro semestre. Dinheiro pode ir para conta, para desconto no IPVA ou ser doado.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 10:30
Conta de energia elétrica de paciente deve ser paga por associação
A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) deve arcar com a conta de energia elétrica decorrente de uso de equipamentos para a manutenção da vida do filho de um associado.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 10:50
Violência é presumida quando praticada relação sexual com menor de 14
Em crime de estupro contra menor de 14 anos, o conjunto probatório é reforçado pelas declarações da vítima validando a condenação, independente da alegação de consentimento por parte do réu.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00
A expressão "lesão grave e de difícil reparação"
Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 15:55
Confirmada pena para pai que abandonou filha dentro do carro na madrugada
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Itajaí que condenou Rubens Sérgio Felsky à pena de um ano, um mês e 10 dias de detenção, em regime semi-aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.
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Modelos » Civil Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00
Contrato de prestação de serviços
Modelo de Contrato
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 10:52
Sesc indeniza idosa por acidente
O Serviço Social do Comércio de Minas Gerais foi condenado a indenizar por danos morais A.P.A., devido a um acidente ocorrido ao descer uma escada, em uma excursão para pessoas idosas na colônia do Sesc em 2004.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 15:53
STJ edita súmula relativa à ação de exibição de documentos contra sociedades anônimas
A comprovação do pagamento do custo do serviço referente ao fornecimento de certidão de assentamento constantes dos livros da companhia é requisito de procedibilidade da ação de exibição em face da sociedade anônima.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 16:31
TJ concede mandado de segurança à empresa de telefonia
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) concedeu por unanimidade de votos o mandado de segurança em favor da empresa Tallfreebrasil Telefonia.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 17:57
Defesa de médico suspeito de estupro entra com pedido de habeas corpus
Para advogado de Roger Abdelmassih, prisão é ?manifestamente ilegal?. Homem foi preso na segunda-feira (17) e está detido em delegacia.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 13:37
Jogador indeniza porteiro agredido no Mineirão
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o jogador de futebol E.F.C. a indenizar em R$ 8 mil um funcionário do quadro móvel do Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, por danos morais.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 12:12
Proporcionalidade permite negar intervenção por descumprimento de ordem judicial
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de intervenção federal no Estado do Mato Grosso por descumprimento de ordem judicial de reintegração de posse.
